Sem Terra em Goiás conquistam vitórias no TRF sobre acampamento Dona Neura

Por Comunicação MST/GO
Da Página do MST

O Tribunal Regional Federal (TRF1) extinguiu na tarde desta segunda-feira (01), duas ações em que o município de Hidrolândia, no estado de Goiás, tentava impedir o assentamento das famílias Sem Terra que vivem no acampamento Dona Neura, garantindo a posse da área ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e às famílias acampadas no local.

A primeira ação contra o INCRA SR04 reivindicava a posse da Fazenda São Lukas (acampamento Dona Neura), na qual o município alegava que teria a posse da propriedade com base em um Termo de Cooperação, documento esse que já havia perdido a validade após a Secretária de Patrimônio da União (SPU), com quem a Prefeitura mantinha o acordo, ter declarado a área como de interesse social e a sua destinação para fins de assentamento da Reforma Agrária.

A outra ação pedia o despejo das mais de 600 famílias acampadas na área, mesmo após o governo federal ter firmado vários compromissos o Sem Terra autorizando a permanência das famílias no local.

Porém, o prefeito do município, José Délio Júnior, com motivação claramente ideológica, se recusou a desocupar o imóvel. Além de seguir mantendo funcionários municipais na fazenda de forma indevida e realizar diversas ações ofensivas contra as famílias acampadas na área, dentre elas, a negação do acesso a água, ao sistema de saúde público e o acesso à educação básica para as crianças Sem Terra.

*Editado por Solange Engelmann