Movimentos Sociais do Tocantins convocam audiência sobre regularização fundiária

Por Yuri Felipe Sousa/Coalizão Vozes do Tocantins e Vicente Santana/ MST no TO
Da Página do MST

No dia 06 de junho de 2024, às 14h, no auditório do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), a Coalizão Vozes do Tocantins e outras instituições regionais convergem para uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal – MPF. O evento abordará os desafios fundiários e ambientais enfrentados no estado, com o objetivo de discutir políticas essenciais para a proteção dos territórios e a preservação das culturas das comunidades indígenas e tradicionais.

A audiência pública será aberta a todos os interessados no tema e será coordenada por representantes do MPF, MPE e da Defensoria Pública do Tocantins e contará com participação de diversos órgãos públicos da união e do estado responsáveis pela regularização fundiária no Tocantins. A programação será dividida em dois blocos: o primeiro contará com representantes de instituições previamente inscritos, que apresentarão suas perspectivas e propostas, enquanto o segundo será aberto ao público, permitindo que todos os interessados possam se inscrever no local e participar ativamente das discussões. Esta estrutura visa garantir uma ampla participação e um debate democrático e inclusivo.

“A participação de todos é fundamental para garantir que nossas vozes sejam ouvidas e que possamos construir um futuro mais justo e sustentável para nossas comunidades,” afirma a Coalizão Vozes do Tocantins. “Defender nossos territórios é lutar pela vida, dignidade e respeito.” A coalizão destaca a importância da união e da mobilização social para enfrentar os desafios impostos pelas questões fundiárias e ambientais no Tocantins.

Além das discussões sobre regularização fundiária, o evento buscará sensibilizar a sociedade sobre a importância da preservação cultural e da justiça social para as comunidades tradicionais. A Coalizão Vozes do Tocantins convida todos os interessados a se unirem a essa causa, trazendo suas vozes e contribuições para fortalecer a luta por um Tocantins mais justo e inclusivo.

Saiba mais: 

VAI HAVER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCADA PELOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO TOCANTINS. E VOCÊ SABE POR QUÊ?

A convocação para a realização de uma audiência pública no Estado do Tocantins surge como resposta aos Movimentos Sociais, que expressam sérias preocupações em relação ao Projeto de Lei nº 1.199/2023, de autoria do Senador Eduardo Gomes, atualmente em tramitação no Senado Federal. Este projeto propõe a transferência das terras públicas da União para o domínio do Estado do Tocantins.

QUAIS OS OBJETIVOS PRINCIPAIS DESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA SÃO:

1. PROMOVER DEBATE DEMOCRÁTICO: Proporcionar um espaço de diálogo aberto e democrático para discutir os impactos e implicações do PL 1.199/2023, permitindo que diferentes partes interessadas expressem suas preocupações, opiniões e propostas.

2. ANALISAR A CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI: Avaliar se o projeto respeita os preceitos constitucionais e legais relacionados à política agrícola, fundiária e ambiental, especialmente considerando as disposições da Constituição Federal de 1988.

3. IDENTIFICAR PROBLEMAS E PROPOR SOLUÇÕES: Identificar e discutir as potenciais consequências sociais, ambientais e econômicas da transferência das terras públicas da União para o domínio do Estado do Tocantins, além de propor alternativas viáveis para resolver eventuais problemas.

E O QUE VAI SER DISCUTIDO NESSA AUDIÊNCIA?

1. CONTEXTO CONSTITUCIONAL E LEGAL: Destaca-se a importância dos dispositivos constitucionais relacionados à função social da propriedade rural e à destinação das terras públicas, conforme estabelecido nos artigos 186, 187 e 188 da Constituição Federal de 1988.

2. JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTOS DO PROJETO DE LEI: Analisa-se a justificativa apresentada pelo Senador Eduardo Gomes para o projeto, que visa, segundo ele, proteger a propriedade privada. No entanto, argumenta-se que essa justificativa carece de fundamento, uma vez que se trata de patrimônio público sujeito à função social da propriedade.

3. PROBLEMAS DE GESTÃO FUNDIÁRIA: Aponta-se a existência de problemas na gestão das terras públicas pelo Governo do Tocantins, incluindo a emissão de títulos sobre áreas da União, o que tem contribuído para conflitos fundiários e impactos ambientais.

4. IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS: Destaca-se a relação entre a falta de regularização fundiária, o desmatamento e os conflitos no campo, enfatizando a necessidade de uma abordagem integrada que considere a proteção ambiental e os direitos das comunidades tradicionais.

5. INCONSTITUCIONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO PROJETO DE LEI: Critica-se a Lei Estadual nº 3.525/2019, que reconhece domínio particular sobre terras devolutas, e alerta-se para as possíveis perdas para o patrimônio público e os riscos de ampliação dos conflitos fundiários e ambientais caso o PL 1.199/2023 seja aprovado.

6. REIVINDICAÇÕES E POSICIONAMENTO: Os Movimentos Sociais rejeitam veementemente o PL 1.199/2023 e solicitam apoio do Ministério das Relações Institucionais para impedir a transferência das terras públicas da União para particulares, visando garantir a preservação ambiental, a reforma agrária e os direitos das comunidades tradicionais.

ESSA AUDIÊNCIA PÚBLICA BUSCA, AMPLIAR O DEBATE E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA TOMADA DE DECISÕES QUE AFETAM DIRETAMENTE A GESTÃO DAS TERRAS PÚBLICAS E O FUTURO SOCIOAMBIENTAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

NÃO AO PL 1199/2023. 

NOSSAS TERRAS E TERRITÓRIOS NÃO SÃO MERCADORIA!

*Editado por Fernanda Alcântara