Cursos de Licenciaturas em Educação do Campo no Paraná devem ser reconhecidos no Paraná 

Da Assesoar

Em uma importante articulação entre a Secretaria de Estado de Educação do Paraná (SEED) e a Articulação Paranaense Por uma Educação do Campo, das Águas e das Florestas (APEC), foram oficializados encaminhamentos e compromissos para o reconhecimento profissional das Licenciaturas em Educação do Campo com formação por Área de Conhecimento.

Durante reunião realizada no dia 12 de dezembro, a chefia do Departamento de Diversidade e Inclusão da SEED assegurou que, após estudos internos, os diplomas de Licenciatura em Educação do Campo – incluindo as áreas de Ciências da Natureza; Ciências da Natureza e Matemática; Ciências Sociais e Humanas; Ciências Agrárias; e Linguagens e Códigos – serão reconhecidos de forma irrestrita nos editais de processos seletivos simplificados e concursos públicos para docência nas escolas públicas do estado.

Essa medida representa um avanço significativo para a Educação do Campo e política pública, que conta com marcos legais e normativas consolidadas, além de cursos avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) com nota máxima (5). Em alinhamento, a SEED deverá expedir orientações aos Núcleos Regionais de Educação (NREs) por meio de Resolução ou Nota Técnica, garantindo a aplicação desse reconhecimento em todas as regiões do estado.

Entre os compromissos definidos estão:

1. Oficialização nos editais: Inclusão das áreas de formação específicas das Licenciaturas em Educação do Campo nos processos seletivos e concursos públicos.
2. Orientação aos NREs: Informar e instruir as equipes responsáveis para que a decisão seja aplicada de maneira uniforme.
3. Ato de formalização em 2025: Celebração oficial na Sede da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) em Laranjeiras do Sul, destacando os avanços conquistados para a Educação do Campo.

A oficialização dessas medidas reafirma o compromisso com a valorização da educação para os povos do campo, das águas e das florestas paranaenses, promovendo equidade no acesso à docência e o fortalecimento da formação acadêmica especializada.

*Editado por Fernanda Alcântara