Em audiência na justiça, MST em Goiás prova que Usina não cumpre a função social

Da Página do MST

Nesta quarta-feira (19/02/25) ocorreu a audiência de instrução e oitiva de testemunhas no processo judicial de reintegração de posse que a Usina Santa Helena move contra as famílias do acampamento Leonir Orback, do MST em Santa Helena de Goiás/GO. Por cerca de 2 horas, foram ouvidos informantes arrolados pela Usina (que não chegaram a ser qualificados como testemunhas por terem vínculos com a empresa) e testemunhas arroladas pelos advogados populares que fazem a defesa das famílias.

Na audiência ficou comprovado que o Grupo Naoum, que exerce o controle da Usina Santa Helena desde a década de 1960 até 2024, descumpriu abertamente a função social da posse, prevista no art. 184 da Constituição e o art. 2º, § 1º, do Estatuto da Terra. No aspecto econômico, a empresa apresentou como tese que os míseros 19 hectares ocupados pelas famílias geraram um enorme prejuízo à empresa, e não à sua gestão temerária; no aspecto trabalhista, procuraram tentar (em vão) apagar anos de calote nos direitos trabalhistas e as diversas mobilizações que os empregados da Usina fizeram por falta de pagamento; no aspecto ambiental, tentaram imputar aos trabalhadores o “crime” de abrir fossas sépticas no local da ocupação e nada disseram a respeito da intensa quantidade de agrotóxicos despejados na área; e no aspecto social alegaram sem provas que estão em negociações de dívidas fiscais que já foram renegociadas com o governo federal e cujas cláusulas já foram descumpridas.

A defesa das famílias insiste na realização de uma nova inspeção judicial na área da ocupação, feita presencialmente pela juíza do caso e com a comunicação prévia do horário e do local aos advogados populares, como forma de evidenciar ainda mais o cumprimento da função social da posse da Fazenda Ouro Branco por parte do MST.

Cabe pontuar que as famílias permanecem desde 2016 sem sofrer uma reintegração de posse (despejo), além da bravura das famílias que ali resistem, graças à parceira imprescindível entre advogados e advogadas populares da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP-GO), do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Josiane Evangelista e da Direção Estadual do MST.

Direitos humanos não se pede de joelhos, exige-se de pé”

Dom Tomás Balduíno

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra