MST debate terras públicas e cobra posição do STF pela derrubada da Lei da Grilagem de SP

Por Comunicação MST em SP
Da Página do MST

Quem produz o alimento do povo brasileiro? Segundo dados do Censo Agropecuário 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura familiar desempenha um papel central na produção dos alimentos que compõem a dieta básica dos brasileiros.

A agricultura familiar é responsável por cerca de 70% do feijão, 87% da mandioca, 60% do leite e metade das aves e suínos produzidos no país.

Isso é possível graças às ocupações de terra organizadas pelo MST ao longo de mais de 40 anos de organização dos trabalhadores e trabalhadoras sem-terra.

Na contramão da soberania alimentar e estreitando as relações com o agronegócio e os latifundiários, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 410/2025, que altera a Lei nº 17.557/2022 — medida criticada por movimentos sociais por supostamente favorecer a regularização de grandes áreas privadas.

A nova proposta, chamada por especialistas da questão agrária de “reforma agrária para os ricos”, modifica dispositivos da legislação anterior que criou o Programa Estadual de Regularização de Terras Devolutas (2022), além de leis de 2017 e 2003, atualizadas em 2012.

Seminário debate “anistia à grilagem”

O tema foi debatido no Seminário “Regularização das Terras Públicas Devolutas como Anistia à Grilagem”, realizado na tarde de 4 de outubro, durante a 2ª Feira da Reforma Agrária Neusa Paviato, na Estação Cultura, em Campinas (SP).

Participaram do encontro Alberto Vásquez, assessor parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT) na Alesp; Sônia Morais, da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA); e Fernanda Matheus, da Direção Estadual do MST em São Paulo.

“Lei inconstitucional e favorável à reconcentração fundiária”

Para Alberto Vásquez, o novo projeto representa um ataque direto à reforma agrária e foi conduzido sem o devido processo legislativo. “Um novo capítulo contra a reforma agrária foi aberto com esse Projeto de Lei, que foi apresentado no dia 5 de maio, em regime de urgência, sem pareceres e sem relatores das comissões responsáveis, como deveria ter acontecido. Ou seja, é mais uma lei do governador que não segue o rito legal da casa legislativa, que já começa de forma inconstitucional.”

Segundo Vásquez, o projeto abre caminho para a reconcentração fundiária. Há, segundo levantamento feito pela bancada do Partidos dos Trabalhadores (PT) na Alesp, 237 pedidos de regularização feitos por grileiros de terra — com repetição de sobrenomes e grupos familiares — que somam mais de 700 mil hectares de terras públicas.

“As modificações na Lei são, de longe, as mais danosas e devem ser denunciadas. A perda de terras devolutas, além de ser um erro histórico que impedirá a destinação de terras para assentamentos de agricultores familiares, resultará em mais concentração fundiária e injustiça social. É o Estado trabalhando para a criação de latifúndios a partir de terras públicas. A reforma agrária de Tarcísio é para os ricos”, completou Vásquez.

Enfraquecimento da política agrária paulista

Os últimos governos, segundo o MST, descaracterizaram a política agrária estadual, que deveria garantir terra, trabalho e emprego. A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável por implementar essas políticas, teria sido desmantelada em sua estrutura e função durante as gestões de João Doria, Rodrigo Garcia e Tarcísio de Freitas.

A integrante da ABRA, Sônia Morais, destacou que os princípios da política agrária estão previstos tanto na Constituição Federal quanto na Constituição Estadual de 1989.

“Todos os princípios da política agrária que estão na Constituição Federal foram inseridos na Constituição Estadual em 1989. Então nós temos que nos apropriar do conteúdo da própria Constituição Estadual para questionar a Lei nº 17.557/2022. Inclusive, esse é o fundamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Precisamos pressionar o STF para pautar essa ADI”, afirmou.

“Sem derrubar a Lei da Grilagem, não há saída para a fome e a miséria em São Paulo”

O tema das terras públicas é pauta central da Feira da Reforma Agrária Neusa Paviato, considerada um espaço de divulgação da produção de alimentos e da diversidade que emerge dos assentamentos. A feira também é vista como uma demonstração pública dos resultados da luta pela terra e da importância da agricultura familiar para a segurança alimentar.

Para Fernanda Matheus, dirigente estadual do MST, o debate sobre terras públicas não é exclusivo do movimento, mas um tema que atende aos interesses da sociedade.

“Ter um grupo de pesquisadores dedicados à pauta das terras públicas é muito importante e sintomático, pois evidencia que não é uma pauta restrita ao MST, mas um assunto que está na ordem do dia para o povo em geral.”

A dirigente concluiu defendendo a continuidade das mobilizações. “Não há saída concreta para os problemas estruturais, como a fome, o desemprego, a miséria e a carestia como um todo, sem passar pela derrubada da Lei da Grilagem, sem fazer reforma agrária ampla. Então o MST irá continuar ocupando terras, continuará mobilizando os aliados no campo e na cidade e fará pressão pública para o STF derrubar essa Lei, pois ela é inconstitucional e provoca miséria e desigualdade social.”

*Editado por Fernanda Alcântara