São Paulo fica fora do Protocolo Brasil Sem Fome apesar de ter 48 municípios prioritários

Por Leandro Melito
Do O Joio e O Trigo

São Paulo reúne 48 dos 500 municípios prioritários do Protocolo Brasil Sem Fome, o terceiro maior número do país. Ainda assim, foi a única unidade da Federação com localidades selecionadas que não aderiu à iniciativa do governo federal.

Criado em janeiro, o protocolo pretende integrar políticas de segurança alimentar, saúde e assistência social para identificar e atender famílias em risco de insegurança alimentar grave. Para que os municípios prioritários recebessem apoio técnico e institucional direto do governo federal, porém, os estados deveriam formalizar o interesse em participar da iniciativa. São Paulo perdeu o prazo.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou ao Joio que não recebeu o termo de adesão nem uma justificativa formal do governo paulista. A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirma que tentou obter uma prorrogação, inicialmente sinalizada como possível e depois negada pelo ministério. Não explicou, contudo, por que deixou de cumprir o prazo original.

O governo estadual também sustenta que uma negociação posterior permitirá aos 48 municípios participar de encontros virtuais e evitará prejuízos. A resposta não esclarece se essa alternativa dará às cidades paulistas o mesmo acompanhamento destinado aos municípios dos 23 estados que aderiram formalmente ao protocolo.

A ausência paulista ocorre em um momento de retomada das políticas nacionais de combate à fome. O relatório“O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2026” confirmou que o Brasil permaneceu fora do Mapa da Fome da ONU e apontou que a insegurança alimentar grave caiu para 0,6% no triênio 2023–2025, o menor patamar da série histórica. Ainda assim, 21,1% da população não tinha renda suficiente para custear uma alimentação saudável no período.

Para priorizar o atendimento a essa população, o governo federal selecionou os 500 municípios com maior número absoluto de famílias em risco de insegurança alimentar grave. A lista foi elaborada com base no CadInsan, indicador construído a partir das informações do Cadastro Único.

Prazo perdido e versões divergentes

Procurado pelo Joio, o MDS confirmou que a Caisan paulista não formalizou o compromisso exigido para a implementação do protocolo. “Informamos, ainda, que não consta em nosso sistema o recebimento de justificativa formal sobre a não adesão do Estado de São Paulo”, afirmou a pasta em nota enviada à reportagem na última semana de julho.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, à qual estão vinculados a Caisan e o Consea estaduais, afirmou que manteve tratativas com o MDS para viabilizar a adesão, inclusive sobre uma possível prorrogação do prazo. Segundo o governo paulista, a extensão foi inicialmente sinalizada como viável pelo ministério, mas posteriormente negada.

A resposta não esclareceu por que o estado deixou de formalizar a adesão dentro do prazo original, nem informou quando ocorreram as tratativas sobre a prorrogação.

Segundo a pesquisadora Kelly Cristina, que atua no Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional (CRSans) de Sorocaba, que representa 79 municípios paulistas, a justificativa apresentada pelo governo estadual à sociedade civil foi que a área jurídica do governo não teria tido tempo suficiente para avaliar o Protocolo.

“É uma justificativa insuficiente. Se houvesse interesse real, poderiam ter convocado uma reunião extraordinária para não perder o prazo”, aponta Cristina, que também integra o Fórum Paulista pela Segurança Alimentar e Nutricional.

Ao comentar esse posicionamento do governo estadual, a pesquisadora Maria Rita Marques de Oliveira, professora da Unesp e coordenadora do Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da Unesp (Interssan), utiliza o axioma popular analisado pelo antropólogo Roberto DaMatta para explicar a desigualdade e a seletividade na aplicação das leis no Brasil: “para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei”.

“Poderia ter sido feita uma reunião ampliada do Consea-SP e o governo estadual enviaria um representante, seria uma saída possível. O que impera em São Paulo é o legalismo: o governo se defende com a justificativa da lei, mas poderia ter encontrado outras soluções. Se fosse para os amigos, teria sido feito”, aponta.

Cristiane Santos, integrante do Fórum Paulista e da CRSans Campinas, a maior regional do estado, critica o fato de a decisão sobre a adesão ao programa não ter sido deliberada no âmbito do Consea estadual. “Toda política pública de segurança alimentar e nutricional nacional deveria passar pelo Consea estadual para uma deliberação entre sociedade civil e governo. Caso contrário, o espaço perde a legitimidade. Enquanto sociedade civil, entendo que me foi tirado o direito de manifestar se a adesão seria positiva e se teríamos condições de levar o programa aos municípios”, aponta.

Ela relata a justificativa que recebeu de uma técnica da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosale): segundo a técnica, o desenho da iniciativa previa que profissionais capacitados com recursos do MDS ficariam vinculados à secretaria responsável pela política de segurança alimentar – no caso de São Paulo, a Secretaria de Agricultura.

“Com base nisso, alegaram que não solicitaram a prorrogação da adesão, por falta de tempo. É muito difícil conceber que, entre todos os estados, o de São Paulo tenha sido o único a não ter tempo. Como os outros estados conseguiram e São Paulo não? Como essa informação chega aos municípios e a fóruns da sociedade civil, mas não chega ao órgão público? Se havia dúvidas contratuais, houve tempo suficiente para esclarecê-las, assim como os outros estados fizeram”, aponta.

Apoio alternativo ainda sem detalhes

A formalização do interesse pelo estado era uma das condições estabelecidas pela portaria para que os municípios prioritários recebessem apoio técnico e institucional direto na implementação do protocolo. Sem a adesão paulista, as 48 cidades ficaram inicialmente fora desse acompanhamento.

Entre as cidades prioritárias está a capital paulista, onde 50,5% da população apresentava algum grau de insegurança alimentar em 2024, segundo o I Inquérito sobre a Situação Alimentar no Município de São Paulo, realizado por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Universidade Federal do ABC (UFABC).

No conjunto do estado, a PNAD Contínua de 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou 9,2 milhões de pessoas vivendo em domicílios com algum grau de insegurança alimentar — o maior número absoluto do país. O contingente correspondia a 20% da população paulista; 970 mil pessoas viviam em situação de insegurança alimentar grave.

Qualquer município brasileiro pode adotar voluntariamente o Protocolo Brasil Sem Fome e participar das atividades de formação disponibilizadas no contexto do programa. A ausência da adesão estadual, porém, deixou as cidades paulistas consideradas prioritárias sem o apoio técnico e institucional direto previsto pela portaria.

Essa possibilidade de mobilização direta, porém, ocorre em um estado onde a rede do Sisan ainda tem pouca capilaridade. Até junho de 2026, apenas 79 dos 645 municípios paulistas – 12,2% do total – haviam aderido ao sistema, segundo a Secretaria-Executiva do Consea Nacional.

Os estados que aderiram ao protocolo já estão recebendo apoio técnico para desenvolver estratégias de ação específicas à realidade desses municípios. “Assim, a não adesão tem como consequência o não acesso a este apoio, que pode impedir ou atrasar a melhoria das condições de vida e saúde das pessoas em insegurança alimentar”, informou ao Joio a Secretaria Executiva do Consea nacional.

O governo paulista afirma, no entanto, que uma negociação posterior com a Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, vinculada ao MDS, abriu uma alternativa. Segundo a Secretaria de Agricultura, os 48 municípios prioritários e outras cidades interessadas poderão se inscrever em um ciclo de encontros virtuais. A pasta sustenta que essa configuração não provocará prejuízo aos municípios paulistas.

A resposta não detalha quais atividades serão oferecidas nesses encontros nem esclarece se os participantes terão acesso ao mesmo apoio técnico e institucional recebido pelos municípios dos estados que formalizaram a adesão. Nas respostas enviadas à reportagem, também não ficou esclarecido se o ciclo virtual integra o próprio protocolo ou constitui uma solução paralela criada depois da perda do prazo.

Uma fonte que integrou o primeiro colegiado do Consea-SP afirmou ao Joio que a adesão do estado ao Brasil Sem Fome é fundamental tanto da perspectiva estadual quanto da nacional.

“Por ser o estado mais populoso do Brasil, as ações implementadas na região metropolitana e no interior paulista têm impacto direto nas estatísticas nacionais de pobreza e fome”, aponta.