Manobra ruralista adia votação da PEC sobre terras indígenas

 

Da Página do MST

Nesta quarta-feira (10), a comissão especial que analisa a proposta (PEC 215/00) que submete ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas cancelou novamente a votação do parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PDMB-PR). 

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) pediu vistas da PEC após os ruralistas conseguirem aprovar a ata da sessão anterior, resumindo o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Ruralistas ampliam ataque aos direitos fundiários dos povos indígenas

 

Do Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia veementemente o texto do “Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 215/2000” apresentado pelo deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR), no dia 17 de novembro de 2014.

A PEC 215/2000 e seu Substitutivo é descaradamente inconstitucional e ultrajante aos povos. Inviabiliza novas demarcações de terras indígenas. Reabre procedimentos administrativos já finalizados. Legaliza a invasão, a posse e a exploração das terras indígenas demarcadas.