Parlamentar Natália Bonavides (PT-RN), explica que o projeto cria procedimentos para garantir o respeito aos direitos das populações em áreas ameaçadas de despejo
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados não passou por audiências públicas, gera insegurança e pode agravar a crise econômica no país
Confira Carta da Juventude Camponesa e da Agricultura Familiar a Câmara dos/as Deputados/as pela Aprovação do PL da Sucessão Rural (9263/2017)
Projeto de Lei 510/2021 pode permitir que terras públicas desmatadas ilegalmente se tornem propriedade de quem as ocupou
Organizações do campo, das florestas e das águas estão mobilizadas para a audiência pública que irá debater o projeto, no próximo dia 30 de abril
Abaixo-assinado, criado em plataforma online, já tem milhares de assinaturas contra o PL 3200/15.
A nota considera que o substitutivo pretende impor “os mais graves retrocessos à legislação atualmente em vigor
