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Tag: TCU

TCU volta atrás em interpretação que não admitia melhoria de vida dos assentados

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24 de outubro de 201616 de novembro de 2019

O tribunal orienta permanecer o bloqueio sobre aquelas famílias que infringiram critérios somente no momento da seleção

Precisamos falar sobre a relação entre os órgãos de controle e as desigualdades sociais

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29 de setembro de 201616 de novembro de 2019

O papel dos órgãos de controle do Estado e como suas decisões impactam no sistema político ainda são pouco estudados pela Ciência Política

Acórdão do TCU compromete 575 mil famílias assentadas

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19 de setembro de 201616 de novembro de 2019

Medida considera irregular a situação de agricultores e trava processo de reforma agrária e de concessão de benefícios .

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão quer retomada da reforma agrária no país

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12 de setembro de 201616 de novembro de 2019

Para o órgão, decisão do TCU que suspendeu programa nacionalmente fere a Constituição e pode prejudicar milhões de pessoas que não tiveram o direito de se defender da acusação

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