CPI tenta atacar MST com investigação anulada do TCU de 2016

Da Página do MST

Na tarde desta quarta-feira (2/8), a CPI do MST irá ouvir servidores da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União. O objetivo da audiência é analisar supostas irregularidades apontadas pelo órgão durante investigação realizada em 2016, a qual levou à suspensão da política de reforma agrária. Contudo, no mesmo ano, o próprio TCU assumiu o erro pela suspensão e anulou os efeitos da decisão.

“Os deputados que tentam nos atacar não tem o que investigar, pois não cometemos crime nenhum, então resgatam uma investigação já invalidade pelo próprio TCU para justificarem esta CPI deslegitimada”, afirma Ayala Ferreira, da direção nacional do MST. Para a dirigente, até agora os deputados contrários ao Movimento não conseguiram provar nada contra a organização. 

“Não há motivo para esta CPI continuar existindo, pois, desde que começou, não conseguiram provar nada contra nós. Ela começa querendo investigar as nossas lutas deste ano e agora já estão até resgatando investigações anuladas de 2016, o que mostra como estão apelando para os argumentos mais esdrúxulos”, denuncia Ferreira. 

Em 2016, o Tribunal de Contas da União realizou um cruzamento de informações aleatórias de pessoas beneficiadas pela Reforma Agrária com diferentes bancos de dados – INCRA, Receita Federal, TSE, INSS, entre outros. Ao fazer isto, encontrou suposta irregularidades, como, beneficiários aposentados por invalidez, que não tinham bons antecedentes, com renda superior a três salários mínimos, com local de residência diferente do local em que se situa seu projeto de assentamento, etc. 

Sem buscar ouvir o INCRA ou dar direito de defesa às pessoas que tiveram seus dados investigados, o TCU publicou o acórdão 775/2016, que determinou a suspensão da seleção de novas famílias e colocou na irregularidade 578 mil pessoas. 

“Foi uma aberração. Primeiro porque não encontraram irregularidades, mas somente indícios. Segundo, porque a investigação apontou que as famílias, quando vão para os assentamentos, melhoram sua renda. E é justamente para isto que serve a política de reforma agrária: melhorar a vida das pessoas”, destaca Ayala Ferreira. 

Segundo a dirigente, ao tentar denunciar supostas irregularidades na reforma agrária, o TCU destacou como ela é uma política necessária. “Eles tentaram pegar casos específicos de irregularidades, que não representam 1% do universo de famílias assentadas e colocar isto como regra”, explica. 

PGR e STF se posicionaram contra ação do TCU, que anulou sua própria decisão

Na época, após a publicação do acórdão do TCU, a Procuradoria Geral da República propôs a ADPF 478, contra a decisão do Tribunal. A PGR argumentava que o órgão não poderia suspender uma política pública sem o devido processo legal e direito de defesa. O pedido liminar feito pela PGR foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal, que anulou os efeitos da decisão do TCU.

Frente à evidente nulidade das ações, o Tribunal de Contas da União publicou o acórdão 2451/2016 no qual reconheceu seu erro e suspendeu os efeitos da sua decisão. Na decisão, o relator do acórdão, Ministro do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti, afirmou que a suspensão realizada pelo órgão se deu principalmente por falhas em cadastros e banco de dados e não por ação das pessoas assentadas.

*Editado por Fernanda Alcântara