MPF questiona método de liberação de transgênicos da CTNBio

Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST

O Ministério Público Federal tem questionado as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em relação ao método utilizado pela Comissão na liberação de produtos transgênicos.  

O principal foco do MPF está nos produtos que utilzam o agente 2,4-D – ingrediente do “agente laranja”, desfolhante usado pelo exército americano na Guerra do Vietnã. De acordo com o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a frente deste processo, é preciso que haja uma participação maior das sociedade civil no debate da liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).

No momento, existem cinco produtos aguardando a liberação da Comissão, sendo que quatro são da empresa Dow AgroSciences e um da Monsanto.

Além disso, o procurador acredita que a forma de avaliação da CTNBio precisa deixar de ser apenas técnico e levar em conta os riscos sociais, ambientais e econômicos que podem vir de uma liberação de produtos transgênicos.

Confira a entrevista de Anselmo Henrique Cordeiro Lopes para a Página do MST:

Por que o MPF se posicionou contra as decisões da CTNBio?

Não somos contra as decisões da CTNBio, o que fizémos foi pedir informações sobre processos que ainda não foram concluídos, mas estão na iminência de ser liberados.
Sugerimos à comissão que fosse feita uma audiência pública com organizações da sociedade civil para avaliar melhor a questão, pois a liberação de produtos transgênicos sem o devido estudo pode gerar danos à saúde pública.

A proposta foi para votação na CTNBio e foi negada. Em razão disso, o MPF vai realizar uma audiência pública sobre o tema por conta própria, para que sejam discutidos novos estudos sobre o tema dos Organimos Geneticamente Modificados e os impactos que eles tem na sociedade.

Quais as consequências que essa audiência pública pode ter na forma de decidir da CTNBio?

A audiência vai ter a função de subsidiar a CTNBio com mais informações, dados e debates sobre os OGMs, para que a comissão possa tomar suas decisões e deliberações com mais propriedade.

Se na audiência ficar comprovado que os transgênicos são perigosos, a comissão vai ter de levar isso em conta na hora de avaliar a liberação de um novo organismo. Caso a CTNBio decida ignorar o resultado da audiência pública, vamos ver se o MPF toma outras medidas judiciais.

Nós não solicitamos a suspensão dos produtos que já foram liberados e estão no mercado. Nossa decisão não causa nenhum tipo de prejuízo para os produtores também. O que estamos questionando são produtos que ainda não foram liberados, então não há compradores concretos para eles.

Que organizações vão estar presentes na audiência pública?

Técnicos, peritos, pesquisadores, professores universitários, ONGs, movimentos sociais e a própria CTNBio. Mais pessoas e organizações precisam fazer parte deste debate.

Quais os problemas com o método de avaliação da CTNBio?

Há uma limitação da visão da CTNBio de sua missão. Quando vão decidir se liberam ou não um OGM, fazem testes de laboratório, mas não fazem testes de sinergia química, para saber o quanto de agrotóxico terá de ser usado naquele organismo.

Também não é feito um prognóstico sobre o impacto ambiental e econômico que uma nova cultura pode causar.

Em diversas áreas, os produtores são pressionados a comprar OGMs, pois o aumento no uso de agrotóxicos que advém do uso de transgênicos cria pragas cada vez mais resistentes, e eles não conseguem mais produzir com sementes convencionais, o que torna o produtor dependente desses produtos.
 

Quem não tem recursos para investir nestes produtos vai ser prejudicado, o que afeta os pequenos produtores.

A visão dos pesquisadores é diferente, restrita. A CTNBio só avalia um novo OGM pela inovação genética na hora de pensar se libera ou não. A Comissão tem um poder de decisão, que deve ser pautado com o máximo de informações possível, levando em conta também a questão social, como a saúde pública, os impactos ambientais e econômicos que podem ocorrer das decisões tomadas.