ENTIDADES, PARTIDOS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES

“Não bastasse a criminalização simbólica dos movimentos sociais cotidianamente por parte da mídia, assistimos agora, entre outras ações, à tentativa de criminalização oficial do MST por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul ao propor a dissolução do movimento.

Repudiamos essas ações do Estado, que retrocedem aos tempos da ditadura. As medidas de repressão ao movimento agora sequer se relacionam com a questão fundiária. Em documentos produzidos pelo MP-RS e pelo serviço de inteligência da Brigada Militar gaúcha vemos que a repressão se justifica com divergências políticas e preconceito ideológico.

Para embasar suas ações repressivas, os promotores destacaram que o MST é anti-capitalista e esquerdista. Mencionaram que o movimento se inspira nas obras de Florestan Fernandes, Paulo Freire, Chico Mendes, José Marti, Che Guevara e Anton Makarenko. Denunciam que o movimento é “político” e que seu objetivo é o socialismo. Afinal, em um estado democrático de direito, tão defendido pela Justiça brasileira, qual a relevância jurídica destas citações em documentos oficiais?

Os mentores desta ação orquestrada, articulados dentro da estrutura de Estado, são explícitos quanto aos seus objetivos: dissolução do MST, quebrar a espinha dorsal do movimento.

A liberdade política, o direito de ir e vir, a liberdade de expressão e manifestação estão sendo atacados no Rio Grande do Sul com a criminalização de lideranças, uso da violência para dispersar manifestações, proibição de marchas, proibição de qualquer deslocamento de famílias acampadas, além da destruição de outros acampamentos, incluindo posto de saúde e escola.

Para nós, a ação reacionária se torna uma afronta quando, em um país com uma imensa dívida social e educacional, a força do Estado é usada para destruir uma escola de acampamento, ao invés de proteger e contribuir com aqueles que ele historicamente relega.

Entendemos que sem a atuação do MST em seus mais de 20 anos de existência, a reforma agrária no Brasil estaria ainda mais atrasada do que hoje e que o que se conquistou até aqui foi graças à legítima pressão da população organizada por movimentos como o MST.

Como coletivo que luta pela democratização da comunicação, sabemos que a mais nefasta repressão começa por sufocar as idéias, que os mais nefastos conservadores tentam abolir até as possibilidades de idealização daqueles que querem mudanças sociais. A partir daí utilizam toda força do aparato repressivo para impor o silêncio. Por isso, nos esforçamos para alertar a sociedade brasileira sobre esta forte ofensiva conservadora e manifestamos o nosso total apoio e solidariedade ao MST”.

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

“O Partido Socialismo e Liberdade, PSOL-RS, vem por meio desta nota repudiar as declarações do promotor do Ministério Público Gaúcho Gilberto Thums em que qualifica o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra como “organização criminosa”.
É lamentável a postura deste Sr.que articulado com o setor mais retrógrado da cúpula da Brigada Militar, tenta criminalizar de forma grosseira os movimentos sociais. Na atual situação, onde os cofres públicos são diariamente assaltados, com total impunidade da elite governante do
estado do Rio Grande do Sul, é um retrocesso tratar a questão social como “caso de polícia”. Os verdadeiros criminosos são parte das fraudes como a descoberta no Detran e em outros órgãos públicos.

Seguimos defendendo o MST e sua justa luta por reforma agrária.

Venceremos”.

Roberto Robaina, Presidente Estadual do PSOL no Rio Grande do Sul

“Sabemos que a Constituição de 1988 outorgou ao Ministério Público a competência para a defesa do Estado Democrático de Direito, contudo não cabe a seus membros o papel de, em nome de toda a sociedade brasileira, expressar opniões distorcidas sobre o direito de organização do povo brasileiro. O fato de alguns membros do MP discordarem da atuação do MST não lhes dá o direito de fazer pronunciamentos conservadores em nome de toda a sociedade. A luta dos pobres desse país, que pela organização dos movimentos populares, foram e, ainda são, fundamentais para a consolidação da democracia, não pode ser ultrajada e ameaçada como está sendo feito pelo parquet do Rio Grande do Sul. Existem fatos mais relevantes a serem apurados pelo MP, como a compra de terras pela Stora Enzo em faixa de frontera, do que exercer perseguições sobre movimentos sociais.Nesta mesma mensagem, prestamos solidarieadade a luta do Movimento dos Sem Terra, com o qual nos alinhamos, em milhões, em defesa da liberdade de expressão e de organização popular.”

Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFF/RJ

“A Intersindical repudia criminalização do MST e conclama à todos para a construção de uma grande campanha nacional contra a criminalização dos movimentos sociais.

Os movimentos sindicais e populares em todo país têm sido vítima de uma investida dos patrões, governos e de órgãos do Estado brasileiro, sem precedentes desde a redemocratização. Os ataques vão desde repressões militares às greves e manifestações de rua, interditos proibitórios, processos criminais contra militantes, até as demissões de dirigentes em plena atividade sindical sob a baqueta dos governos e da truculência patronal”.

Coordenação Nacional da Intersindical

“Ilustríssima Senhora Yeda Crusius M.D.Governadora do Estado do Rio Grande do Sul Vimos, por meio desta, manifestar o nosso repúdio contra a iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de declarar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ilegal. A proibição de movimentos sociais só acontece em regimes totalitários ou em ditaduras. Porque é da essência do regime democrático a liberdade de reunião, de expressão e de manifestação; é da essência do regime democrático a possibilidade de livre manifestação do pensamento e de ações coletivas. A única justificativa para cercear a liberdade é a ruptura com o Estado de Direito e com a democracia. E o povo brasileiro não vai permitir que voltemos aos tempos obscuros da ditadura, às práticas repressivas e à criminalização dos movimentos sociais”.

Ivo Lesbaupinpela, coordenação do Iser Assessoria Iser Assessoria

“En nombre de todas las organizaciones haitianas miembros de la PAPDA queremos expresar nuestra profunda indignación frente a la ola de agresión que esta sufriendo el MST especialmente en el estado de Rio Grande del Sur.

Estos atropellos violan las convenciones internacionales y las leyes brasileiras y constituyen un paso regresivo hacia la época de las dictaduras de seguridad nacional que han destruido tantas cosas y tantas vidas en nuestros paises.

Denunciamos las iniciativas de la Policia y de las autoridades judiciales del Estado de Rio Grande del Sur que buscan criminalizar a los dirigentes y miembros del MST que estan luchando por el derecho a la vida de los campesinos sin tierra y estan defendiendo de manera imaginativa e heroica los derechos económicos, sociales y culturales del hermano pueblo brasileiro.

Queremos denunciar de manera contundente estas violaciones y decimos a las autoridades del Estado de Rio Grande del Sur que los Pueblos del continente no vamos a acceptar estos atropellos.
El MST y sus luchas constituyen una referencia y un motivo de orgullo para el campesinado haitiano y pedimos respeto y protección para todos los dirigentes y miembros de esta maravillosa organización. Exigimos también del Estado brasileiro el respeto a las infraestructuras del MST que han servido a formar numerosos dirigentes campesin@s en nuestro continente. El Estado brasileiro debe hacer todo para proteger a los campamentos y asentamentos del MST y es responsable de la vida y de la seguridad de cada integrante de estas comunidades que nos enseñaron tantas cosas importantes.

Esta ofensiva de corte fascista no pasará. No pueden lograr criminalizar a un movimiento que se ha transformado en una de las luces mas poderosas que iluminan el camino hacia la emancipación completa de nuestros pueblos.

Estamos siguiendo esta vergonzosa situación. Pedimos la liberación de todos los miembros del MST encarcelados y el cese inmediato de todas las formas de persecución, de desinformación y de mentiras en contra del MST.

Hoy mas que nunca, en un continente amenazado por nuevas ofensivas del Capital transnacional en contra de nuestros pueblos a travès – entre otras agresiones – de la criminal crisis del precio de los alimentos, necesitamos a estructuras como el MST que con su discurso y sus acciones sintetiza la esperanza de todos los pueblos del mundo. Con nuestra lucha junto a los compañer@s del MST venceremos y concretizaremos la soberania alimenticia, seguiremos en la defensa del campesinado pobre y lograremos la destrucción de las estructuras de poder de clase que mantienen el hambre y las feroces desigualdades.

No podrán destruir al MST porque somos todos el MST y la fuerza de la lucha de los explotad@s y de los marginad@s esta avanzando hoy en nuestro continente en la construcción de alternativas concretas al capitalismo y a la globalización neoliberal.

Que viva el MST!! Que vivan las luchas de los explotados y de los pueblos!! Venceremos”.

Camille Chalmers, Diretora Executiva da PAPDA (Plate-forme haïtienne de Plaidoyer pour un Développement Alternatif)

“Assistimos com preocupação a crescente escalada de ações judiciais criminais e atos de violência policial contra militantes pela reforma agrária e o MST no Estado do Rio Grande do Sul.
Se a criminalização de movimentos sociais tem sido historicamente arma dos setores conservadores da sociedade para conter avanços sociais e econômicos ao longo da construção do Estado Democrático de Direito, processo do qual o PT foi vítima inúmeras vezes, o caso do Rio Grande do Sul choca pela intensidade desmedida da reação.

Em face desse processo, o Partido dos Trabalhadores:

a) manifesta sua solidariedade aos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária, ao MST em particular, reconhecendo sua contribuição para o fortalecimento da democracia e a conquista de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais do povo brasileiro;

b) repudia a truculência policial contra os movimentos sociais, em especial os lamentáveis atos de violência a que estão sendo submetidos os manifestantes que protestam contra os desmandos do governo do Estado do Rio Grande do Sul;

c) denuncia a tentativa de criminalização coletiva de uma entidade/movimento, pois, se caracterizada qualquer ilegalidade por parte de membros de um movimento, as responsabilidades devem ser individualizadas, nos marcos do Estado de Direito.

d) e lamenta que os termos da decisão do Conselho Superior do Ministério Público daquele Estado, pela dissolução à força do MST e de suas manifestações, recentemente divulgada, tenham inspirado ações de promotores públicos inaceitáveis, no conteúdo político e nas bases jurídicas, para o Estado Democrático de Direito.

Ricardo Berzoini, Presidente Nacional do PT
Renato Simões, Secretário Nacional de Movimentos Populares do PT