Câmara aprova projeto que desapropria terras com trabalho escravo

A comissão da Câmara aprovou, em 12 de maio, a proposta de emenda constitucional (PEC) 438, de 2001, que prevê a expropriação de terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo. A primeira votação, no último dia 5, foi adiada porque os deputados não entraram em acordo com a bancada ruralista que defendia duas alterações no relatório.

Comandados pelo ex-presidente da Udr, Ronaldo Caiado (PFL-GO), e pelos deputados Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e Kátia Abreu (PFL-TO), os ruralistas propunham modificações que obrigariam nova votação do relatório no Senado, que já havia aprovado o texto.

A comissão especial que discute a matéria conseguiu consenso entre os deputados após definir mais uma proposta de emenda constitucional, que contempla casos de trabalho escravo urbano, encaminhada de forma paralela ao projeto original, restrito apenas ao meio rural

A chamada, “PEC paralela”, vai para votação no Senado apesar das críticas do relator, o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), disse que “os grupos de fiscalização contra o trabalho escravo jamais encontraram qualquer caso no espaço urbano. Não faz sentido legislarmos uma hipótese.” informou.

A outra proposta dos ruralistas é de que a terra onde for constatado trabalho escravo seja desapropriada apenas quando o processo judicial movido pelo Ministério do Trabalho. O texto original defendia a expropriação da propriedade assim que ocorresse a constatação de mão de obra em condições de escravidão, pois, os processos judiciais, na maioria das vezes demoram anos.

A saída foi a inclusão, no texto aprovado, de uma referência ao artigo 5º da Constituição sobre as garantias da propriedade, deixando a cargo da Justiça a consumação da expropriação.

Na próxima semana, a PEC deverá ser votada no Plenário e, se novamente aprovada, será promulgada pelos presidentes da Câmara e do Senado, João Paulo Cunha e José Sarney respectivamente.