Lei contra biopirataria é vetada em Manaus
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Lei contra biopirataria é vetada em Manaus
30/12/2004
Fonte Amazônia.org
A Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou nesta terça-feira o veto total do Poder Executivo à Lei da Biodiversidade – que tinha como objetivo combater a biopirataria. A lei demorou um ano e quatro meses para ficar pronta e consumiu R$ 69 mil dos cofres públicos.
Iniciativa do presidente da Casa, Lino Chíxaro (PPS), a lei dispunha sobre o acesso e a proteção ao patrimônio genético da biodiversidade, ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios no Estados do Amazonas.
Lino, que chegou a declarar que a Lei da Biodiversidade era o mais importante projeto de sua vida parlamentar, recebeu um telefonema do governador Eduardo Braga (PPS) antes do envio do veto à ALE.
Segundo o deputado, o governador explicou que estava vetando o projeto em função de aspectos inconstitucionais encontrados por técnicos do governo, mas que aproveitaria – em uma nova versão da Lei a ser proposta pelo Executivo – todo o estudo feito pelo Grupo de Trabalho de Assessoria e Articulação (GTAA).
