Câmara e Senado têm em mãos dois projetos que garantem soberania popular

Por Clara Meireles
Fonte Agência Notícias do Planalto

Em 2004, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou campanha pela instalação de plebiscitos e referendos no Brasil. A intenção é que o povo decida seus próprios rumos, além de se sentir incentivado a propor novas leis. A campanha “em Defesa da República e da Democracia” originou um projeto de lei, baseado no artigo 14 da Constituição, que garante a manifestação da soberania popular.

Idealizado pelo professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fábio Konder Comparato, o projeto de lei foi apresentado à câmara dos deputados em 2004, e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça.

“A grande importância de se dar ao povo o poder de decisão direta, sem que isso passe necessariamente pelo congresso nacional ou pelo presidente da republica, é que isto permite desbloquear a solução dos grandes problemas sociais. Isso representa o inicio de um processo de transformação em profundidade da nossa organização política”

Além deste, há outro projeto de lei com objetivo de assegurar soberania ao povo. Em 2006, a OAB ofereceu, desta vez ao senado federal, outro documento com este fundamento. Ambos esperam decisão da Comissão de Constituição e Justiça.