STJ derruba liminar e mantém Sem Terra em Fazenda Teijin (MS)
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou na noite de ontem a decisão do Tribunal Regional da 3ª Região em São Paulo, que suspendeu o processo de assentamento da Fazenda Teijin, em Nova Andradina (MS). Dessa forma, o ministro presidente do STJ, Francisco Peçanha Martins, garantiu os direitos de mais mil famílias ligadas ao MST e à Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura).
“A decisão cumpriu nossas expectativas e resgatou a legalidade do processo de assentamento na área”, disse o integrante da direção do MST no Mato Grosso do Sul, Marcio Bissoli. Os antigos proprietários precisam retirar as 10 mil cabeças de gado que estão na propriedade.
Os camponeses, que estão na fazenda há 10 anos, já tinham recebido recursos do governo federal para habitação e infra-estrutura. O processo de assentamento estava em conclusão, com a divisão dos lotes e a construção das casas e escolas.
Para o superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Bonelli, a decisão concretiza as ações do órgão na região e dificulta a situação dos fazendeiros.
O grupo japonês Teijin, que ganhou o latifúndio durante o regime militar, teve a área de 62 mil hectares na rodovia BR-267 desapropriada duas vezes. Na primeira, foi criado o Projeto de Assentamento Casa Verde, que reduziu a área para pouco mais de 27 mil hectares. Em 2000, o imóvel foi novamente desapropriado para a criação do Projeto de Assentamento Teijin.
