Lei da Agricultura Familiar é considerada um avanço para agricultura camponesa
A aprovação, pelo Senado Federal, da Lei da Agricultura Familiar, que reconhece o segmento como categoria organizada e transforma o programa nacional de fortalecimento do segmento (Pronaf) em política pública de Estado, pode ser considerada um avanço para a agricultura camponesa, mas é preciso mais. A avaliação é do deputado estadual Frei Sérgio Görgen (PT-RS), militante da Via Campesina do Rio Grande do Sul.
“O fato de diferenciar a agricultura camponesa do agronegócio já é um avanço. Esses segmentos não são a mesma coisa: têm produtividade diferente, culturas diferentes, tamanhos de propriedades diferentes. A agricultura camponesa trabalha com policultivos, tem densidade demográfica diferenciada, constitui comunidades. Ao longo dos últimos 40 anos, vivemos uma situação de total favorecimento ao agronegócio e de desmonte da agricultura camponesa, com estruturas legais que sustentaram essa política. Por isso, uma lei que garanta o direito de existência de políticas para a agricultura camponesa já é um passo”, afirma Frei Sérgio.
A nova lei, que deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 20 deste mês, acaba com a necessidade de regulamentação anual do Pronaf pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central. “A aprovação da lei é um avanço importante para o fortalecimento da agricultura camponesa. O Conselho Monetário Nacional não poderá mais agir a seu bel prazer, mas terá de respeitar os parâmetros estabelecidos na lei”, diz.
Frei Sérgio, no entanto, acredita que seja necessário algo mais abrangente, como um Estatuto da Agricultura Camponesa. “Assim como o Estatuto da Terra regulamenta a questão fundiária, precisamos de um instrumento que regulamentasse a ocupação do espaço geográfico pela agricultura camponesa, que abarcasse a legislação sanitária, de crédito, de cooperativismo, de agroindústria, de pesquisa, de ensino, entre outros pontos”, explica.
