Fepam já liberou quase 10 mil áreas para eucalipto no RS
Por Raquel Casiraghi
Fonte Agência Chasque
Em apenas dois meses, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul já autorizou 9 mil 860 hectares de terra para plantio de árvores exóticas por meio do Termo de Ajustamento de Conduta. O TAC, assinado entre a Fepam, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e o Ministério Público, legaliza o plantio comercial de pinus, eucalipto e acácia negra em áreas de uso agrícola e com florestas antes mesmo da finalização dos estudos de impacto ambiental. O bioma Pampa não está incluído entre as áreas cedidas.
Jackson Müller, diretor técnico da Fepam, explica que o TAC é uma maneira de viabilizar o plantio das árvores exóticas neste ano, já que os estudos de impacto e o zoneamento ambiental ficarão prontos em 2007. Em sua avaliação, a medida vem ao encontro dos anseios das empresas, que querem investir no setor ainda em 2006, mas sem prejudicar o meio-ambiente.
“O processo de transição de um procedimento que não era regrado para um procedimento novo que vai surgir a partir da conclusão do zoneamento da silvicultura. Como não havia um controle anterior e os empreendimentos já tinham um planejamento para 2006, que seriam prejudicados em função deste processo de transição, fizemos o TAC”, relata.
No entanto, o termo de compromisso divide as opiniões dos ambientalistas. Carla Villanova, integrante da organização não-governamental Amigos da Terra, considera o TAC válido. Apesar de autorizar o cultivo mesmo sem o estudo de impacto ambiental, ela analisa que termo protege os campos nativos do Pampa Gaúcho, principal alvo das empresas de celulose.
“Este Termo de Conduta tem o seu valor. Sem ele, possivelmente as empresas também estariam licenciamento e estariam plantando a essas horas. O TAC, a nosso ver, foi feito, porque o Ministério Público Estadual está preocupado com a questão ambiental, com os impactos do plantio de árvores. De outro lado, as empresas e o governo estadual estão pressionando a Fepam para liberar de uma vez, porque elas [empresas] querem plantar ainda neste ano”, argumenta.
Já na avaliação do ambientalista Sebastião Pinheiro, o termo somente serve para abrir precedentes à expansão das monoculturas de árvores e das papeleiras no Estado. Para ele o governo se mostra, mais uma vez, subserviente aos interesses das grandes empresas.
”Todas as plantações de eucalipto que existem hoje são em áreas mais áreas, mais secas. E com a mudança climática, a tendência dessas plantações é entrar em colapso e não produzir suficientemente. Por isso ocorre a migração desses investimentos para terras perto de água. Eles nos roubam o sol e a água que não têm e justficando a ausência do Estado que nós não temos”, defende.
Além dos quase 10 mil hectares autorizados através da TAC, a Fepam, juntamento com o Ministério Público, concedeu uma licença especial de operação para 63 mil hectares da Votorantim Celulose. A Stora Enso já comprou 50 mil hectares, que ainda não foram liberados. A Fepam quer liberar 700 mil hectares de áreas para plantio de florestas comerciais nos próximos dez anos.
