Entidades repudiam violência contra MST em PE

Nota pública

As entidades abaixo assinadas vêm repudiar as violências cometidas contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais de Pernambuco e prestar solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) face aos assassinatos de Josias de Barros Ferreira e Samuel Matias Barbosa, ocorridos em 20 de agosto deste ano.

As entidades vêm, também, manifestar sua indignação pela injusta e arbitrária prisão de Jaime Amorim, integrante da Coordenação Nacional do MST, ocorrida no dia 21 de agosto.

No dia seguinte ao trágico assassinato dos dois coordenadores do MST-PE, quando inúmeros(as) trabalhadores(as) e lideranças do movimento e da sociedade civil estavam prestando solidariedade às famílias das vítimas, a Polícia Civil realizou uma operação na rodovia PE-52, região do município de Itaquitinga(PE) e prendeu Jaime Amorim quando este saía do sepultamento de Josias e partia rumo ao velório de Samuel.

É importante mencionar que Josias e Samuel foram covardemente assassinados por pessoas que, influenciadas por políticos da região, tentavam aliciar as famílias do acampamento Balança, no município de Moreno, buscando convencê-las a aceitarem dinheiro para desocuparem as margens da rodovia citada.

Não aceitamos a tentativa de se levar à opinião pública a idéia de que os assassinatos são de responsabilidade do próprio Movimento ou de que os crimes resultaram de “conflitos internos entre movimentos sociais”. O que existiu foi uma clara tentativa de desmobilização e desqualificação do MST, por parte de pessoas infiltradas com intuito de destruir organização das famílias sem terra.
As entidades manifestam total solidariedade ao MST e às famílias dos militantes assassinados pelas perdas irreparáveis que sofreram.

Quanto à prisão de Jaime Amorim, vimos manifestar nosso repúdio a mais esta ação de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos. Novamente estamos diante de uma prisão política e arbitrária.

Jaime Amorim foi injustamente preso a partir de uma decisão proferida pelo juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Recife. A prisão é totalmente ilegal e afronta os princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pelos Tratados e Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos. O magistrado, Dr. Joaquim Pereira Lafayette Neto, em 04 de julho de 2006, decretou a prisão de Jaime Amorim alegando que “a prisão faz-se necessária para segura aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública, uma vez que, o acusado, em liberdade, poderá colocar em risco a paz e a segurança dos cidadãos de bem. Além do que, o denunciado não possui endereço fixo, o quê, com certeza, compromete a segura da aplicação da lei penal”.

É importante dizer que o argumento utilizado para determinar a prisão de Jaime Amorim é absurdamente incabível, já que Jaime, além de residir há anos com sua família no município de Caruaru (PE), é uma pessoa pública, cuja atividade envolve a sua exposição permanente, participação direta em reuniões e eventos com autoridades em espaços públicos e oficiais. Ressalte-se, ainda, que neste mesmo ano Jaime Amorim já havia sido intimado, por outros juízes de Recife, no mesmo Fórum, para comparecer como testemunha em outros processos judiciais, fato este que demonstra que nenhum esforço foi feito, nesta ocasião, para localizar o dirigente.

É necessário ainda frisar que a desproporção entre os esforços para garantir a investigação e a punição dos responsáveis pelas mortes dos trabalhadores sem terra e para efetuar a prisão de mais um militante social. Este tratamento diferenciado marca a história do país, que ficou internacionalmente conhecido pela inoperância em apurar as graves violações de direitos humanos e pela “eficiência” em criminalizar os movimentos sociais e os defensores de direitos humanos.

É fator preocupante o fato de um governo propagar a instalação em Pernambuco de um programa de proteção a defensores de direitos humanos e, ao mesmo tempo, efetuar a prisão arbitrária de um conhecido defensor do direito humano à terra e ao trabalho.

A prisão é totalmente descabida e soa como uma afronta e uma tentativa de reprimir as ações do movimento social, além do quê, a operação foi absolutamente inoportuna, uma vez que foi realizada justamente no dia em que os todos os militantes e defensores de direitos humanos estavam tomados pela comoção diante da violência praticada contra os trabalhadores rurais assassinados.

Foi impetrado, ainda no dia 21, um Hábeas Corpus que seja restabelecida a liberdade de Jaime Amorim, por ser de sujeito de pleno direito e por ser a manutenção de sua prisão, isto sim, uma agressão à paz social e aos direitos humanos.

Desse modo, as entidades signatárias vêm requerer a urgente adoção das medidas legais e providências cabíveis, de competência dos órgãos do Poder Judiciário, para se apurar com eficiência e punir os culpados pelos assassinatos de Josias e Samuel, bem como exigir a imediata revogação da prisão de Jaime Amorim, por se tratar de uma atitude arbitrária.

Recife, 22 de agosto de 2006.

Associação Político Cultural BRASIL/CUBA – Casa Gregório Bezerra
Ação Brasileira pela Nutrição em Direitos Humanos – ABRANDH
Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
Associação Brasileira de ONGs – ABONG
Associação de Mulheres Brasileiras – AMB
Casa de Passagem
Centro de Cultura Luiz Freire – CCLF
Central dos Movimentos Populares – CMP
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
Comissão Pastoral da Terra – CPT/PE
Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – COPIP
Dignitatis
Emir Sader
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários FAMCC -PI
Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS – GAPA/BA
Igreja Anglicana
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas de Direitos Humanos- IBASE
Instituto PAPAI
Justiça Global
La Federación Nacional Sindical Unitaria Agropecuaria “FENSUAGRO”
Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil – MMC
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento Cultural Boca do Lixo
Movimiento Campesino Paraguayo – MCP
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – NAJUP
Observatório Negro
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões
Sindicato dos Metroviários de Pernambuco
SOS Corpo
Terra de Direitos
Ventilador Cultural