MST ocupa sede do Incra em Andradina

Na manhã de hoje, cerca de 800 trabalhadoras e trabalhadores rurais Sem Terra ocuparam a sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no município de Andradina, região noroeste de São Paulo.

Participam da mobilização 600 Sem Terra acampados e 200 assentados. Na pauta de reivindicações está o assentamento imediato de 1.500 famílias acampadas em 12 áreas já adquiridas pelo Incra, que aguardam somente a assinatura das imissões de posse pelos juízes.

Os Sem Terra exigem também a liberação da verba para o segundo fomento das famílias que estão em fase de implantação de assentamento. Cada família tem direito a dois fomentos de R$ 2.400,00, no intervalo de um ano, para iniciar sua produção. O primeiro já foi pago, mas a verba para o segundo foi contingenciada no Ministério da Fazenda, segundo informações do Incra.

Após a ocupação do prédio, os Sem Terra foram recebidos pelo coordenador regional do Incra para uma reunião.

Poder Judiciário prejudica assentamento das famílias

Os trabalhadores e as trabalhadoras rurais exigem a desapropriação imediata de 12 áreas que já foram compradas pelo Incra e aguardam a assinatura das imissões de posse para que sejam efetivados os assentamentos.

Apesar da existência da Lei do Rito Sumário, que delibera que a imissão de posse de uma área deve ser assinada em no máximo 48 horas depois de sua compra, os juízes da região levam anos para oficializar a desapropriação das fazendas, impedindo assim a realização dos assentamentos.