Chacina de Unaí completa três anos sem julgamento

Com informações da DRT-MG

Em 28 de janeiro, a chacina de Unaí (MG) completa três anos. Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, auditores fiscais, e Ailton Pereira de Oliveira, motorista oficial, foram assassinados durante uma fiscalização nas fazendas da região. Os funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego investigavam denúncias de trabalho escravo e estavam sob ameaça de morte.

Em julho de 2004, a Polícia Federal prendeu e indiciou nove pessoas por envolvimento no crime. Os fazendeiros Antério e Norberto Mânica foram acusados de serem mandantes. Os outros sete acusados são intermediários e pistoleiros. Em dezembro do mesmo ano, a Justiça Federal editou a Sentença de Pronúncia indicando que oito acusados devem ser submetidos a júri popular. A exceção é Antério Mânica, que foi eleito prefeito de Unaí no mesmo ano e adquiriu o direito de ser julgado em foro especial.

Desde então, os acusados apresentam sucessivos recursos com o objetivo de protelar o julgamento. Até agora, todos os recursos apresentados ao Tribunal Regional Federal 1ª Região foram negados. Um dos acusados, Norberto Mânica, entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça e foi solto em 28 de novembro de 2006. Esgotados os recursos no TRF, é possível que os demais envolvidos sigam o mesmo caminho.

Violência

Segundo informações do SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) pelo menos em mais duas ocasiões as vidas de auditores fiscais do Trabalho foram colocadas em risco. A primeira ocorrência foi em fevereiro de 2006, em uma fazenda no Mato Grosso, onde os integrantes de uma equipe do Grupo Móvel de Fiscalização ficaram sob tiroteio entre policiais militares e federais. A segunda aconteceu em agosto de 2006, no Pará, quando uma equipe de fiscalização foi ameaçada de sitiamento em função da interdição de equipamentos perigosos. Em todo o país, são freqüentes os casos de violências verbais e físicas.

Para protestar contra essa situação e relembrar a data, a AAFIT (Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais), o SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, a DRT – MG (Delegacia Regional do Trabalho) e sindicalistas ligados a várias centrais sindicais promoverão atividades nos dias 26 e 28 de janeiro. No dia 26, às 15h00, acontece um ato ecumênico na sede da AAFIT e no dia 28, às 11h00, o ato Justiça e Julgamento Já! no local dos crimes.