Indústria farmacêutica suiça quer quebrar Lei de Patentes da Índia

Com mais de 300 mil assinaturas de apoio, recebidas até o momento, a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) e a Oxfam International (OI) pedem que a empresa farmacêutica suíça Novartis retire a ação movida contra a Lei de Patentes da Índia. A ação poderá restringir o acesso a medicamentos a preços acessíveis em todos os países em desenvolvimento. Uma importante audiência para debater o caso está acontecendo hoje, dia 15.

As organizações OI e a MSF estão pedindo à Novartis que abandone imediatamente o caso, para que as milhões de pessoas que hoje dependem desses medicamentos produzidos na Índia possam ter a chance de serem tratadas de suas enfermidades. As organizações advertem que através dessa ação, a Novartis está ameaçando os direitos de cada países de fazer leis de patentes que priorizem a vida das pessoas em detrimento dos benefícios econômicos.

“É inadmissível que uma companhia desafie as leis de patentes de um país que se limita a por em prática os acordos alcançados na Organização Mundial do Comércio (OMC). Consideramos que esta questão deveria ser negociada no Conselho da OMC e não mediante ações judiciais iniciadas por companhias transnacionais, afirma Ariane Arpa, diretora geral da OI.

Hoje, devido principalmente a sua lei de patentes, a Índia é o maior provedor de medicamentos genéricos de alta qualidade e baixo custo para os países em desenvolvimento, a maioria desses precisa dos medicamentos indianos para tratar os doentes. De fato, é o maior provedor de medicamentos genéricos de alta qualidade de países pobres como os da África Subsaariana e supõem que seja a provedora de mais da metade dos medicamentos usados contra a Aids no mundo em desenvolvimento.

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