Procurador-geral pede a suspensão das obras de transposição
Atuando em nome do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais de Bahia, Sergipe e Minas Gerais, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Barros, entrou com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, pedindo que sejam suspensas as obras de transposição do Rio São Francisco.
A justificativa é de que o ministro do Supremo, Sepúlveda Pertence, havia determinado no fim do ano passado que audiências públicas antecederiam as concessões do Ibama. No entanto, mesmo sem audiência pública, o Ibama concedeu licença para instalações em março deste ano.
O representante do Ministério Público também argumenta que foi descumprido o
artigo 19 do Decreto Federal nº 99.274/1990, que exige que a Licença de Instalação esteja de acordo com as especificações constantes de projeto executivo aprovado. “O parecer técnico do Ibama em momento algum faz referência ao indispensável projeto executivo”, destaca Antonio Fernando de Souza.
A promotora de Justiça do MP baiano, Luciana Khoury, que coordena as Promotorias de Justiça do São Francisco. Segundo ela, o Ministério Público tem a esperança de que o ministro Sepúlveda Pertence acate o pedido, e a obra seja paralisada o mais rapidamente, de forma que não haja danos irreparáveis ao meio ambiente.
O MPF e os MPs da Bahia, de Sergipe e de Minas Gerais são autores de ações que denunciam diversas ilegalidades no Projeto de Transposição, como violação à Constituição – é competência exclusiva do Congresso autorizar a exploração de recursos hídricos em terras indígena – e desrespeito à decisão do Comitê da Bacia do São Francisco, que determinou que a transposição só poderia destinar-se a consumo humano e animal de recursos hídricos, quando o projeto do governo prevê usos industrial, de criação de camarão e para irrigação.
Fonte: A TARDE On Line
