MST ocupa sedes da Procuradoria Geral de São Paulo

Para dar seqüência às atividades da Jornada Nacional de Lutas do MST, foram realizadas hoje, dia 26, mais ações de protesto contra a não realização da Reforma Agrária em São Paulo e no Brasil. Cerca de 150 Sem Terra ocuparam nesta manhã a sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Presidente Prudente, Pontal do Paranapanema.

Foram ocupadas também as sedes da Procuradoria em São José dos Campos, Vale do Paraíba, por 100 trabalhadores e trabalhadoras e Ribeirão Preto, por mais 100 Sem Terra da região.

Ainda em Ribeirão Preto, foi montado um acampamento em frente à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), pelos trabalhadores do Assentamento Sepé Tiaraju. O MST protesta contra as taxas abusivas cobradas pela CPFL, que considera a área um imóvel urbano, ignorando sua condição de assentamento rural. Os Sem Terra montaram um acampamento e expõem sua produção e seus instrumentos de trabalho, para provar que são agricultores e prometem permanecer no local até que a situação seja resolvida.

A situação é tensa na PGE de Presidente Prudente, onde a polícia tenta, nesse momento, retirar à força os manifestantes.

Jornada

A Jornada de Lutas do MST começou na última terça-feira, 24, para celebrar o Dia Nacional do Trabalhador Rural (25). Em São Paulo, foram realizadas, além das ações descritas acima, três ocupações de terra. As fazendas Peco, em Itapetininga, Barra II, em Ribeirão Preto e Lagoão, em Itapura, permanecem ocupadas.

A mobilização tem como objetivo protestar contra o avanço do agronegócio e da monocultura, a exploração do trabalhador, a irregularidade na exploração de áreas públicas para fins privados e principalmente, o descaso com a Reforma Agrária em todo o Brasil.

No estado de São Paulo, as ações têm como eixo comum a luta para barrar o Projeto de Lei 578/2007, apresentado pelo governador José Serra e que atualmente tramita em caráter de urgência na Assembléia Legislativa de São Paulo. Em linhas gerais, esse Projeto de Lei regulariza a posse das áreas griladas na região do Pontal do Paranapanema, legitimando a exploração privada de áreas públicas, inviabilizando a realização da Reforma Agrária e abrindo caminho para a realização do projeto do agronegócio para o campo brasileiro. O projeto prevê inclusive a regularização de áreas que já estão em processo de arrecadação na justiça.

O MST entende que com a aprovação do Projeto, a Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e a Procuradoria Geral do Estado têm suas funções distorcidas. O Itesp deixa de trabalhar na arrecadação de terras públicas para assentamentos rurais, principal motivo de sua existência, enquanto a Procuradoria abandona seu papel nos processos de retomada das áreas públicas que devem ser destinadas preferencialmente à Reforma Agrária.