Governo não aplica dinheiro destinado às mulheres
Vinicius Mansur,
Radioagência NP
Após um ano de sancionada a Lei Maria da Penha – que criou dispositivos para prevenir e coibir a violência contra a mulher – o governo federal deixou de investir 96% do orçamento previsto em 2007 para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). De acordo com dados do Centro de Estudos Feministas e Assessoria (Cfemea), dos R$ 23,5 milhões previstos, pouco mais de um milhão já foram investidos.
Para a assessora parlamentar do Cfemea, Milena Calazans, o problema está na política macro-econômica do governo, que o obriga a cortar gastos em investimentos sociais. Em 2006, quando o orçamento previsto era de R$ 14 milhões, apenas seis foram aplicados. O restante foi bloqueado da Secretaria e deslocado para pagar juros de dívidas, compondo o chamado superávit primário. Para Milena, a situação é muito preocupante, pois desta forma o prejuízo vai para conta das mulheres brasileiras.
“Se esse recurso não é executado para aumentar o número de casas abrigo, para melhorar o serviço das casas abrigo existentes, para aumentar o número das delegacias especiais de atendimentos às mulheres, se não é destinado para capacitação dos profissionais para criar centros de referência, isso vai ter um impacto imediato na vida das mulheres, porque a cada quinze segundo uma mulher é vítima de violência”.
A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. O nome é uma homenagem a uma militante feminista que lutou 20 anos para ver o ex-marido e agressor condenado.
