Informe do Relator Especial sobre o Direito à Alimentação
O Relator Especial sobre o Direito à Alimentação tem que informar com profunda preocupação a Assembléia Geral que os níveis mundiais da fome seguem aumentando. O número de pessoas que padecem de fome aumentou para 854 milhões e está aumentando todos os anos desde 1996. Praticamente não tem havido progresso para a redução da fome, apesar dos compromissos firmados pelos governos em 1996 na primeira Conferencia Mundial sobre a Alimentação e também na Conferência do Milênio em 2000. Mais de 6 milhões de crianças menores de 5 anos morrem todos os anos de fome e causas relacionadas com a fome. Isso é inaceitável. Todos os seres humanos têm direito a viver dignamente em padecer de fome. O direito a uma alimentação adequada é um direito humano.
Neste informe o Relator Especial indica a atenção da Assembléia Geral às situações quem são motivos especiais de preocupação relacionadas com o direito a alimentação, assim como as iniciativas positivas dos governos na luta contra a fome. O Relator Especial também indica a atenção da Assembléia Geral sobre questões emergentes: em primeiro lugar, o problema das possíveis conseqüências negativas dos biocombustíveis (ou agrocombustíveis) para o direito à alimentação. Em segundo, a necessidade urgente de melhorar a proteção das pessoas que fogem da fome e da inanição em seus países de origem e sofrem violações dos direitos humanos ao tentarem cruzar as fronteiras para entrar nos países desenvolvidos.
O Relatório Especial também está preocupado porque os biocombustíveis tendem aumentar a fome. A idéia súbita e mal concebida de converter os alimentos – como trigo, açúcar, azeite de palma – em combustíveis pode causar um desastre. Existe o grave risco de criar uma batalha entre os alimentos e os combustíveis, o que deixará os pobres e os que padecem de fome nos países em desenvolvimento, à mercê dos preços em rápido crescimento dos alimentos, da terra e da água. Com a continuação dos métodos agroindustriais de converter os alimentos em combustíveis existe o risco de que aumentem o desemprego e a violação do direito humano à alimentação, a menos que se adotem medidas concretas para garantir que os biocombustíveis contribuam para o desenvolvimento da agricultura tradicional e familiar em pequena escala.
No lugar de utilizar os cultivos para alimentos, os biocombustíveis deveriam ser fabricados a partir de plantas não alimentares, reduzindo assim a competição por alimentos, terra e água. O Relatório Especial também está profundamente preocupado com os abusos pelos quais passam muitos migrantes que fogem da fome, da pobreza e da inanição em seus próprios países e recebem um trato pouco melhor que os delinqüentes quando tentam cruzar as fronteiras para penetrar em países desenvolvidos. O Relatório Especial indica a atenção da Assembléia acerca das dezenas de milhares de pessoas que todos os anos arriscam a vida para fugir da fome e quase sempre são deportados para seus países de origem, inclusive, colocando suas vidas em ameaça pela fome e pela pobreza. Chegou o momento de fortalecer os mecanismos nacionais e internacionais de proteção, já que só agora os governos se responsabilizaram da obrigação de respeitar, proteger e aplicar o direito a alimentação de todos os seres humanos do mundo.
O informe conclui com uma série de recomendações para os governos sobre a realização do direito à alimentação adequada.