Ministro da Justiça assina portaria de demarcação das terras indígenas capixabas
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 28, a decisão do Ministério da Justiça, Tarso Genro, declarando a demarcação de Terra Indígena localizada no município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo. As terras estava sendo alvo de conflitos há décadas em virtude de sua ocupação pela empresa transnacional Aracruz Celulose.
Em 2006 o então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos esteve no Espírito Santo, em reunião pública com lideranças indígenas na qual se comprometeu a realizar a demarcação das terras, comprovadas como sendo indígenas por estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai). Desde então, as comunidades indígenas e defensores dos direitos dos povos originários vinham travando uma batalha judicial e política pela real assinatura da portaria sobre os mais de 11 mil hectares reivindicados pelos Tupinikim e Guaranis.
A Portaria, Nº 1.463 foi assinada ontem, dia 27 de agosto. Nela fica declarada de posse permanente dos índios Tupinikim e Guarani Mbyá a Terra Indígena Tupinikim, com superfície aproximada de 14.227 ha (quatorze mil, duzentos e vinte e sete hectares). As terras foram finalmente reconhecidas de acordo com os termos do § 1 o do art. 231 da Constituição Federal e inciso I do art. 17 da Lei n o 6.001, de 19 de dezembro de 1973, como tradicionalmente ocupada pelos grupos indígenas Tupinikim e Guarani Mbyá.
História de lutas
A luta indígena desde seu início enfrentou adversários poderosos. Há dois anos foi divulgado um novo laudo antropológico feito pela Funai atestando o direito dos indígenas, mas faltava ainda a assinatura da portaria para que as terras fossem retomadas. Em Brasília, a articulação contra a assinatura foi grande e contou, inclusive, com apoio da bancada federal capixaba, com exceção apenas da deputa Iriny Lopes (PT), que durante toda a luta acompanhou e defendeu a assinatura da portaria.
Iriny chegou a apresentar, em 2006, pedidos junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos da presidência da República para que a portaria fosse imediatamente assinada pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A medida foi tomada depois que a deputada presenciou a ação da Polícia Federal de reintegração de posse a favor da Aracruz Celulose, responsável por deixar 13 índios feridos e duas aldeias destruídas.
Em Brasília, a ação foi denunciada como uma extremamente violenta. Na ocasião, também presenciaram as cenas de violência contra os índios o deputado licenciado Carlos Casteglione (PT) e a ex-deputada Brice Bragato (PSOL).
Depois disso, os índios foram humilhados por meio de campanhas com outdoors e cartilhas difamatórias, entre outras ações. Enfrentaram perseguições em suas próprias terras, foram desrespeitados durante toda a sua luta. Até o processo, que já havia sido aprovado pela consultoria jurídica da Funai e do próprio Ministério da Justiça, foi devolvido à Funai para uma nova avaliação. Na ocasião, foi pedida a consciliação entre os interesses econômicos da transnacional e o direito indígena. O pedido foi feito pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que com isso atrasou por quase um ano a assinatura da portaria.
Em seus estudos, a Funai reconhece que os índios capixabas têm direitos sobre 18.070 hectares no Estado. Destes, foram demarcados apenas 7.061 hectares, por ato arbitrário do ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Iris Resende.
Segundo as informações divulgadas pela deputada Iriny Lopes, o ministro Tarso Genro entendeu o mérito da legalidade e decidiu pela delimitação da área para homologação futura. O ministro virá ao Estado para explicar a edição das portarias.
Além dos índios, comemoram a vitória e a devolução das terras aos seus verdadeiros donos todos os que participaram desta luta. Entre eles, os quilombolas, que igualmente lutam para recuperar suas terras ocupadas pela Aracruz Celulose, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rede Alerta Contra o Deserto Verde, as igrejas, a Brigada Indígena, o Diretório Central dos Estudantes da Ufes, entre outros, que direta ou indiretamente influenciaram nesta conquista. Todos reconhecem a importância do ato do ministro da Justiça.
Ao todo, o Espírito Santo abriga 2.466 índios Tupinikim e Guarani distribuídos nas sete aldeias. Além destas, mais três aldeias estão sendo finalizadas na área retomada. São elas as aldeias de Olho d´Água, Areal e dos Macacos. Segundo os índios, a comunidade está vivendo um sentimento de liberdade jamais experimentado pelas gerações mais novas dos povos Tupinikim e Guarani.
Com informações do Portal Século Diário
