Direitos Humanos investiga violência contra trabalhadores em PE

A Missão das Relatorias Nacionais irá averiguar nos dias 24 e 25 de setembro, a situação dos direitos humanos nas comunidades dos Assentamentos Prado, Acampamento Chico Mendes e Ilhas de Sirinhaém, localizados no estado de Pernambuco. As denúncias vão desde ameaças, despejos violentos por parte de empresas e até o assassinato de dois trabalhadores rurais Sem Terra: José João Gomes da Silva Filho, no dia 23 de junho, e Severino Guilherme Lúcio da Silva, em 13 de julho.

Além de investigar as denúncias de violências contra Sem Terra, a Missão também pretende dar especial atenção à situação de trabalho, posse de terras, e insegurança alimentar e nutricional. Depois dos dois dias de averiguação, será realizada em Recife, capital de Pernambuco, uma audiência pública para debate a situação das comunidades. A audiência será realizada no dia 26 de setembro no Auditório do Ministério Público Estadual, a partir das 9 horas.

A audiência pública tem como objetivo reforçar os canais de diálogo entre sociedade civil e Poder Público, averiguar a situação dos DHESCAs das comunidades, e encaminhar propostas e compromissos concretos junto às autoridades competentes, no sentido da superação das violações identificadas.

Devem participar da audiência em Recife, as comunidades, organizações da sociedade civil e autoridades estaduais e federais responsáveis pela garantia dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais das comunidades em questão.

A Missão está sendo realizado numa parceria entre a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Alimentação Adequada e Terra Rural e a Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Trabalho, que fazem parte do Projeto Relatores Nacionais da Plataforma DHESCA Brasil com o Mistério Público do Estado de Pernambuco.

Comunidade Sirinhaém

São 53 famílias da Comunidade das Ilhas de Sirinhaém em Pernambuco, que foram expulsas, mediante fraude e violência, pela Usina Trapiche, empresa que atua no segmento de açúcar e álcool. São famílias que há várias gerações habitavam as 17 ilhas, tiravam seu sustento da terra e do mangue e viviam em paz com o ambiente. As Ilhas de Sirinhaém são parte de uma Área de Proteção Ambiental (APA), ou seja são propriedade da União.

Por viverem de uma cultura extrativista e, desta forma, ajudarem na preservação do lugar, a comunidade estava esperando o Título de Aforamento da União, porém este foi concedido pela Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), cujo órgão central é a Secretaria do Patrimônio da União que integra o seu Ministério desde 1999, conforme o Decreto 3224, à Usina Trapíche que é dona de grande latifúndio utilizado na monocultura da cana de Pernambuco.

Desde que começou o processo de expulsão em 2002, as famílias estão obrigadas a viverem na periferia das áreas urbanas, vizinhas do lugar de onde sempre viveram e foram despejadas brutalmente. Estão submetidas a viver em condições subumanas, pois não têm de onde tirar seu sustento e não podem mais viver conforme sua cultura, o que viola diretamente o direito humano a alimentação adequada que é um direito básico e fundamental, tendo presente que acesso a terra e recursos naturais são imprescindíveis para realização deste como outros direitos.

Comunidade Engenho Prado

A emissão de posse das terras foi concedida às famílias em novembro de 2005, porém após um ano e oito meses a realidade das famílias não mudou. Continuam morando em barracos de lona, tal qual viviam no acampamento, as terras, todavia não foram demarcadas, o Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) ainda não foi elaborado, também não receberam crédito habitação e nem recursos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, continuam sem energia elétrica e a água disponível é de cacimbas ou riachos.

Além da falta de condições adequadas de vida e da garantia do Direito Humano à Alimentação, as famílias ainda estão expostas a total falta de segurança, o que resulta constantemente em violência. Um exemplo disso foi o assassinato, no dia 23 de junho deste ano, de José João Gomes da Silva Filho, conhecido como Zé Graviola, que era da diretoria da associação de Taquara, um dos assentamentos da área, e na morte do trabalhador rural Severino Guilherme Lúcio da Silva, conhecido como Biu Jacaré, no dia 13 de julho.

Estes fatos demonstram a omissão do Estado na garantia dos Direitos Humanos. Portanto, é necessário que o Estado Brasileiro tome providências de caráter urgente para garantir a segurança das famílias e que sejam imediatamente apuradas as mortes ocorridas bem como empenhar todos esforços para garantir o acesso das famílias a estruturas adequadas e aos programas que possibilitam produção de alimentos ou meios para sua obtenção.

Comunidade Chico Mendes

Em 2004, 600 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam as terras do Engenho São João. A Usina estava falida e praticamente abandonada há dezessete anos. Dentre as famílias sem terra que ocuparam o Engenho São João, muitas eram empregadas da Usina, ficaram desempregadas com a falência da empresa e não receberam seus direitos trabalhistas. Já foi vítima de violentos despejos e atualmente está em tramite perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária o Processo Administrativo de Desapropriação nº Incra / n° 54.140000513/2005-68 .

Com informações da Plataforma DhESCA Brasil