Nota de apoio à criação de assentamento rural em Limeira, SP

Nós, entidades da sociedade civil, sindicatos, movimentos sociais, parlamentares, intelectuais e cidadãos e cidadãs brasileiros, gostaríamos de expressar o nosso apoio à luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para a criação de um assentamento da Reforma Agrária na cidade de Limeira, no interior de São Paulo.

Cerca de 250 famílias do Acampamento Elizabeth Teixeira ocupam pela segunda vez o espaço, que tem 750 hectares ao todo, em Limeira, onde pretendem produzir alimentos agroecológicos para o mercado local, garantir a preservação ambiental do Horto Florestal Tatu e impedir a expansão de aterro sanitário e da monocultura da cana-de-açúcar, que degradam a natureza.

Esta carta de apoio, assim como a ocupação, pretende dar sustentação para a decisão do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF), que determinou que a competência para definir o destino das terras é da Justiça Federal, e para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que manifestou interesse em criar no local um assentamento rural.

Os sem-terra foram vítimas nessa área de um dos despejos mais violentos da história do MST no estado, quando a Guarda Municipal (GM) e a Tropa de Choque da Polícia Militar, em 29 de novembro, usaram bombas de gás e atiraram balas de borracha contra as famílias, deixando vinte pessoas feridas, inclusive crianças, e destruíram barracos durante a operação.

Até mesmo a imprensa foi atingida pela violência policial, sendo que um fotógrafo foi obrigado sob ameaças a apagar da sua câmera foto de um policial sem identificação.

Após a retirada das famílias por meio de uma reintegração de posse irregular, expedida pela Justiça Estadual a respeito de área federal, a prefeitura enviou a Guarda Municipal para enterrar os demais pertences dos lavradores em valas abertas e destruir a produção de frutas, legumes e verduras diversos, como abóbora, banana, melancia e maracujá, que mostram o potencial agrícola da região.

A decisão do TRF confirma a denúncia feita pelo MST, desde a primeira ocupação, em abril, que essas terras pertenciam à União e estavam sendo usadas irregularmente pela Prefeitura, que mantém ali um aterro sanitário e uma pista de kart. A maior parte da fazenda está abandonada, sendo que a monocultura da cana-de-açúcar tomou indevidamente parte do território.

As terras eram da antiga Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) e, atualmente, com a extinção da empresa, pertencem à União. Embora o Tribunal tenha passado o caso para esfera federal, o prefeito Sílvio Félix (PDT-SP) atua de forma truculenta para impedir a criação do assentamento da Reforma Agrária em Limeira, mantendo uma Guarda Municipal armada para intimidar as famílias.

O prefeito Félix e os meios de comunicação locais fazem uma campanha imoral e preconceituosa contra os trabalhadores rurais, por meio da qual escondem os interesses dos grandes grupos econômicos e do agronegócio na região.

Além disso, as 2.000 famílias acampadas em todo o estado sofrem com a resistência do governo de José Serra, que pretende inviabilizar a distribuição de terras em São Paulo, como demonstra o projeto para o Pontal do Paranapanema, e lança mão da violência da Polícia Militar para reprimir os sem-terra, além de outros movimentos que lutam por direitos sociais.

Nós, abaixo-assinados, temos a convicção de que a criação de um assentamento em Limeira vai impulsionar o desenvolvimento da região, com a produção de alimentos para o mercado local, geração de renda e emprego e melhor qualidade de vida para os trabalhadores rurais. Mais do que tudo isso, caminha no sentido da justiça social e da soberania popular:

CUT – Central Única dos Trabalhadores
CPT – Comissão Pastoral da Terra
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
PJR – Pastoral da Juventude Rural
MMM – Marcha Mundial das Mulheres
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
MTST – Movimento Sem Teto
Dom Tomás Balduíno – Bispo de Goiás Velho e conselheiro da CPT
Plínio de Arruda Sampaio
Ivan Valente – deputado federal (PSOL-SP)
Heloisa Helena – presidente nacional do PSOL
Miguel Carvalho – presidente Estadual do PSOL/SP.
Abrandh – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
Intersindical
Conlutas
PSTU
PSOL
PSOL-SP
CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais
Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo
UNE – União Nacional dos Estudantes
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo
Raul Marcelo – deputado estadual (PSOL/SP)
Marcela Moreira – vereadora de Campinas (PSOL/SP)