Movimentos rechaçam projeto de Serra em debate na Alesp
Da Imprensa Sindical
Um debate ocorrido ontem (20/2), na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, intensificou a ofensiva junto aos deputados da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, contra o Projeto de Lei 578/2007, de autoria do Governador José Serra, que prevê a regularização de terras devolutas do Pontal do Paranapanema com área superior 500 hectares. O PL já se encontra na Ordem do Dia do parlamento paulista e pode ser votado a qualquer momento.
Lideranças de movimentos sociais de luta por reforma agrária, como MST, Mast, Movimento Terra Brasil e Uniterra, além da CPT (Comissão Pastoral da Terra), a Abra (Associação Brasileira da Reforma Agrária), a Faraesp (Federal dos Trabalhadores Assalariados do Estado de São Paulo), entre outros, participaram do evento.
Para Rubens Germano, diretor da Feraesp e membro da direção estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o encontro mostrou a força dos movimentos sociais contra o que chama de “rolo compressor” do Estado contra as políticas fundiárias do Governo em relação ao Pontal e também em outras regiões de São Paulo.
“Serra propõe um projeto com a intenção de se regularizar terras, que no entendimento do governo, seria uma maneira de diminuir os conflitos agrários no Pontal. Só que isso é uma reforma agrária que só existe na cabeça dos tucanos. O PL 578/2007 visa regularizar terras griladas, atende aos interesses de alguns latifundiários e nem de longe vem de encontro com os reais anseios da sociedade”. Germano faz os cálculos e afirma que as áreas públicas que o governo quer regularizar dariam para assentar mais de 15 mil famílias.
“Temos que fazer o Pontal deixar de ser conhecido como ‘a terra dos conflitos agrários, dos presídios e do plantio de cana’, diz o sindicalista. “Temos que fazer o Pontal ser conhecido como a região da reforma agrária, do desenvolvimento social sustentável, da agricultura familiar, da produção de matéria prima para o biodiesel e da riqueza produzida e gerada pelos assentados”, complementa.
Ao termino da Audiência Pública, ficou deliberado que a Frente Parlamentar, por meio de seu coordenador e líder do PT na Assembléia, deputado Simão Pedro, enviará ofício ao Governador solicitando o agendamento de um encontro com a presença de parlamentares e representantes dos movimentos sociais para que se discuta sobre o PL 578/2007 e seu encaminhamento.
São Simão e Limeira
As questões que envolvem famílias da Fazenda Santa Maria, no município de São Simão, região de Ribeirão Preto, bem como as famílias que estavam acampadas no Horto Florestal Tatu, em Limeira, também nortearam as discussões.
Em São Simão, o Governo do Estado tanta a reintegração de posse de 180 famílias que ocupam a fazenda Santa Maria há mais de doze anos. As negociações visando à destinação das terras do Instituto Florestal para a implantação do assentamento tiveram início no Governo Covas e ficaram praticamente paralisadas durante todo o período do Governo Alckmin. O Governo Serra, alegando irregularidades diversas, resolveu recentemente executar a reintegração de posse de todas as famílias.
Para Élio Neves, presidente da Feraesp, o Governador está na contramão dos interesses da população no que diz respeito à terra e sua ocupação. “Enquanto promove o despejo das pessoas que ocupam o local e tiram de lá o seu sustento há mais de 12 anos, distribui para os usineiros licenças ambientais em tempo recorde. Neves denunciou que há usinas que perfuraram poços de mil metros e retiram água do Aqüífero Guarani para lavagem de cana, sem que isso sofra qualquer fiscalização da secretaria do Meio Ambiente. “As terras devolutas devem ir para o povo e não para o latifúndio”, finalizou.
Os trabalhadores reivindicam que o assentamento seja implantado de acordo com os procedimentos previstos na Lei 4957/85, de iniciativa do Governo Montoro, conhecida como “Lei de Valorização das Terras Públicas”. Para tanto é necessário a seleção pública das famílas e a elaboração do projeto técnico com a participação dos trabalhadores.
Já em Limeira, em novembro passado, 250 famílias sem-terra que estavam acampadas no Horto Florestal Tatu, foram despejadas pela Tropa de Choque da Polícia Militar. A ação da PM resultou em pelo menos vinte sem-terras feridos por balas de borracha e estilhaços de bombas e duas crianças foram hospitalizadas após inalarem gás pimenta e lacrimogêneo. Uma liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teve parte da orelha decepada supostamente por uma das balas. A área pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) e passou a pertencer à União, fato que permitia que a Reforma Agrária fosse feita na região. Porém a Prefeitura de Limeira, que utilizava parte da área como depósito do lixo urbano, conseguiu a reintegração de posse através de liminar na justiça.
De acordo com os movimentos sociais, a PM e o Governo, através da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, foram incapazes de tratar a ocupação como um conflito mesmo sabendo que o INCRA estava tomando providências para retomar a área.
