Cutrale tenta driblar justiça e se manter em área da União

Na sexta-feira (18/4), por volta das 22h, um oficial de justiça acompanhado de policiais tentou, sem sucesso, entregar uma liminar de reintegração de posse às famílias que estão acampadas na fazenda Turvinho, no município de Iaras, em São Paulo. A liminar foi expedida pela juíza substituta Luciane Cristina Rodrigues Pereira, da comarca de Cerqueira César, a pedido da empresa Sucocítrico Cutrale.

A fazenda Turvinho – de 800 hectares – compõe uma área de 2700 hectares utilizada pela empresa Cutrale para o plantio de laranja. O problema é que a área foi declarada pela justiça como de propriedade da União, ou seja, não pode ser utilizada por particulares.

Além da fazenda Turvinho existem outras áreas em igual situação na região. O Núcleo Monções, por exemplo, é um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e que está sendo disputado na Justiça Federal pela União e os fazendeiros. Os 2.700 hectares utilizados pela Cutrale compõem esse complexo. Porém, a situação da fazenda Turvinho já foi definida e ela deve ser destinada à Reforma Agrária.

Dribles

As irregularidades cometidas não dizem respeito somente à utilização de terras públicas por particulares. Ao solicitar a reintegração de posse a uma juíza substituta – que não conhece a situação das áreas – a Cutrale agiu de má fé.

Sendo todo o complexo Monções objeto de disputa na justiça federal, não cabe à justiça comum tomar qualquer decisão sobre ele. O caso da fazenda Turvinho é mais grave ainda, pois sendo uma área reconhecida oficialmente como propriedade da União, a justiça estadual, através da comarca Cerqueira César, não tem competência nenhuma para expedir uma liminar de reintegração de posse. No entanto, se a juíza mantiver essa posição estará sendo conivente com as irregularidades.

Além disso, o oficial de justiça não possuía autorização para tentar cumprir a reintegração naquele horário. Diz a lei que essas liminares só podem ser cumpridas após as 18h se tiverem autorização judicial. No entanto, o oficial, acompanhado de policiais, foi até o acampamento.

As famílias não sairão da área até que uma decisão seja tomada pela justiça competente.

A fazenda Turvinho está ocupada desde a manhã de 18 de abril. As famílias do Acampamento Eldorado dos Carajás saíram da fazenda Águas do Pilintra, no município de Agudos, após ter sido concedida liminar de reintegração de posse à Ambev.

Histórico

Na manhã do dia 12 de abril, 600 famílias ocuparam a fazenda Águas do Pilintra, no município de Agudos. A área de 5,4 mil hectares é utilizada irregularmente pela Ambev (Companhia de Bebidas das Américas), uma vez que o laudo de vistoria concluiu que ela é improdutiva e, portanto, deve ser despropriada. O processo está parado na presidência da República aguardando a assinatura do decreto de desapropriação.

Na região onde estão localizadas as fazendas Turvinho e Águas do Pilintra existem cerca de 10 mil hectares de terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas, além de 15 mil hectares de terras improdutivas. As famílias reivindicam que essas áreas sejam destinadas à Reforma Agrária. Há hoje em todo o estado de São Paulo, 1.600 famílias acampadas lutando pela terra. No Brasil, são 150 mil famílias.