“Relatório do MP é inconstitucional”, diz ministro da Justiça.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou o documento do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que determina a dissolução do MST, como inconstitucional e sustenta que não há necessidade de leis específicas para os movimentos sociais, em entrevista ao Correio do Povo.

Tarso disse que o documento “tenta recuperar de forma extemporânea, fora da Constituição de 1988, um conjunto de princípios que estão mais vinculados ao conceito de segurança nacional da época do regime militar do que à segurança do Estado democrático de direito”.

“Seria uma temeridade transformar uma questão de ordem pública, como são as eventuais ocupações do MST em propriedades privadas, em questões relacionadas com a segurança do Estado. Iniciaríamos um processo de criminalização preliminar de movimentos sociais que não cabe dentro da Constituição”, acredita o ministro.

Para ele, “o regramento às ações do MST, como para qualquer movimento social no Brasil, já está dado pela Constituição”.