Promotores de todo o país repudiam ação do MP gaúcho
O MP gaúcho e o MST
O Movimento do Ministério Público Democrático, entidade não governamental sem fins econômicos e de caráter não corporativo, que congrega membros do MP de todo o Brasil, vem tornar público seu repúdio a toda e qualquer ação judicial que vise à criminalização dos movimentos sociais nacionais.
Tivemos ciência da propositura de quatro ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul que pedem a contenção dos trabalhadores sem-terra, buscando impedir suas marchas, reuniões e deslocamentos em defesa da função social da propriedade.
Não obstante respeitemos a liberdade de convicção dos dignos membros do MP gaúcho, repudiamos qualquer medida que venha a tolher de forma genérica o direito fundamental à livre associação, reunião e locomoção de cidadãos por todo território nacional, direitos esses assegurados pela Constituição da República.
Solidarizamo-nos com os trabalhadores sem-terra e sem-teto que lutam legitimamente – e sem uso de armas de fogo – pelo respeito à dignidade humana e pelo valor social do trabalho que garantirá o desenvolvimento nacional, erradicando a pobreza e a marginalização das pessoas, reduzindo as desigualdades sociais e regionais.
Ressalva-se a persecução civil e penal de atos concretos que possam representar violação às leis penais e a direitos difusos e coletivos.
Movimento do Ministério Público Democrático
