PEC que reduzia faixa da fronteira é suspensa
A redução da área de faixa de fronteira no Rio Grande do Sul foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (21/07), na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre. Estiveram presentes o autor do projeto de lei que reduz a faixa de fronteira de 150 para 50 km, senador Sérgio Zambiasi (PTB), representantes do governo federal e de entidades ambientalistas, movimentos sociais e sindicais.
Através da leitura da carta do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, as entidades contrárias à redução da faixa de fronteira afirmaram que a medida beneficiaria as transnacionais, inclusive as papeleiras. Caso recente é da empresa de celulose sueco-finlandesa Stora Enso, que comprou terras na área de fronteira de forma ilegal para a monocultura de eucalipto.
Zambiasi afirmou que o seu projeto nada tem a ver com as monoculturas de eucalipto e que apenas está preocupado com o desenvolvimento econômico da metade Sul do Estado. No entanto, declara o interesse em assegurar às empresas a sua implantação na região.
“Nós criamos um marco regulatório, sobre o que pode e o que não pode, e se dá segurança jurídica ao investidor brasileiro ou estrangeiro, ou nós vamos trabalhar uma discussão dessa dimensão, sem produzir resultados e, ainda por cima, gerando insegurança jurídica”, diz.
Já o jurista Eduardo Carrion avaliou que o país tem uma política industrial, mas não ambiental. Para ele é evidente que a proposta de reduzir a faixa de fronteira é uma questão de interesse político. Além disso, Carrion afirma que mexer na área de fronteira é uma questão de soberania nacional e beneficiaria apenas as transnacionais em favor da globalização.
“E sobretudo um país, como o Brasil, com a sua vocação, se espera, com a sua dimensão, potencialidade e riquezas, nós relativisarmos as nossas fronteiras, nós reduzirmos a faixa de fronteira, é simplesmente nós termos uma estratégia de integração no processo de mundialização ou de globalização dependente. Reafirmamos a nossa dependência história. Esse debate é entre uma proposta nacionalista e uma proposta integrista”, diz.
Ainda sobre as motivações da sua proposta, Zambiasi afirma que a faixa de fronteira prejudica o desenvolvimento dos municípios que dela fazem parte. No entanto, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Mozart Dietrich, argumenta que a região norte do Estado também possui faixa de fronteira, mas não passa pelo problema de desenvolvimento da metade Sul.
Além disso, Mozart afirma que empresas estrangeiras podem se instalar na área de fronteira, desde que cumpram as determinações legais. Para ele, é necessário criar mecanismos na lei já existente para impedir que as multinacionais hajam de forma irregular. Um exemplo, é criar a obrigatoriedade para que os cartórios informem ao Incra quando for comprada terras por transnacionais, o que não acontece.
“A Stora Enso, nos anos de 2004 e 2005, atuou no Estado comprando terras, registrando essas terras e plantando eucalipto, durante dois, anos e não procurou o Incra. Só procurou quando foi intimada. E a partir de então ela continuou fazendo uma série de burlas à legislação nacional”, diz.
Reconhecendo a necessidade de debater o tema, o Senador deciu suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional.
Uma alternativa para o desenvolvimento da metade Sul do Estado é destinar as terras para a reforma agrária, apontou o integrante do Movimento Sem Terra (MST), Cedenir de Oliveira.
“O problema de desenvolvimento na metade Sul do Rio Grande não está relacionado à faixa de fronteira, é o modelo de desenvolvimento que aqui foi colocado. E se nós quisermos novamente colocar o desenvolvimento atrelado à monocultura e às grandes empresas, não alterar o processo de desenvolvimento. Portanto, nós acreditamos que a reforma agrária pode ser o processo para desenvolver a metade Sul”, diz.
(Com informações da Agência Chasque de Notícias)
