Sem Terra permanecem ocupando Incra em Mato Grosso do Sul

Desde 4/11, 500 trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra ocupam a sede do Incra, em Campo Grande. Eles protestam frente a lentidão e falta de compromisso para com a Reforma Agrária por parte do órgão e do Governo Federal.

No Mato Grosso do Sul os processos de desapropriação e destinação de recursos para melhoria dos assentamentos estão parados desde 2007, quando da decisão de troca do superintendente responsável pelo Incra no estado até então.

Na última sexta-feira (7/11) foi emitida uma ordem de reintegração de posse pelo juiz federal Pedro Pereira dos Santos. Na tarde desta segunda-feira (10/11), o deputado federal Vander Loubet e o deputado estadual Pedro Kemp (PT), acompanhados do ouvidor agrário Júlio César e do procurador do Incra, Antônio Augusto, reúnem-se com o juiz para tentarem permanecer no local até a quarta-feira (12/11), quando um representante federal do Incra estará na cidade para ouvir as reivindicações dos Sem Terra.

A seguir, leia nota elaborada pelos Movimentos Sociais do Campo:

PORQUE ESTAMOS MOBILIZADOS?

Estamos protestando contra a lentidão e o descaso do Governo Federal para com a Reforma Agrária. Entendemos que a Reforma Agrária deve ser um programa público de governo, que aplica a constituição para combater a concentração da propriedade da terra. E, através da desapropriação e da indenização aos fazendeiros organiza assentamentos, distribui a terra para famílias de trabalhadores e assim democratiza o acesso a terra, que é um bem da natureza e que deve estar a serviço de toda população, para gerar emprego, moradia, saúde, educação, produzir alimentos saudáveis, dar vida digna as famílias e não apenas servir uma minoria.

Nos últimos anos, pouco ou nada foi feito para uma verdadeira reforma agrária. Pelo contrário, o Governo Federal têm priorizado o modelo agrícola do agronegócio, que se baseia na grande propriedade “modernizada” que usa muito veneno, destrói o meio-ambiente, gera poucos empregos e produz para exportação.

SITUAÇÃO DA REFORMA AGRARIA E DO INCRA NO MATO GROSSO DO SUL

No Estado, desde Dezembro/2007 o INCRA esta paralisado, estamos chegando ao final do ano, e nem mesmo as conquistas e processos em andamento desde 2007 se concretizaram. Não foi assentado sequer uma família, enquanto que a Meta é de assentar 4.360 famílias em 2008. Centenas de famílias estão em áreas de pré-assentamento esperando de 1 a 2 anos o parcelamento da área por parte do INCRA que burocratiza e não agiliza o processo, consequentemente as famílias estão expostas as piores condições, sem moradia, sem acesso a crédito e a terra.

As famílias que foram assentadas nos dois últimos anos e também as antigas, enfrentam inúmeros problemas, falta esforço e interesse por parte do INCRA em solucioná-los, as famílias precisam fazer parte do trabalho que compete ao INCRA para que as coisas não fiquem emperradas.

O INCRA não tem comando firme, a maioria dos funcionários estão desmotivados e não tem segurança do rumo a seguir. O Órgão vem sofrendo interferências externas políticas e de lobistas para tirar proveito dos benefícios das famílias.

Diante desta situação e após várias reuniões na tentativa de resolver os problemas e nada avançou, as famílias estão mobilizadas e cobram do INCRA a seguinte pauta:

1. Que o INCRA agilize os processos de aquisição e de desapropriação de fazendas improdutivas que estão parados, para o assentamento das famílias acampadas;
2. Que o governo atualize a portaria que mede a produtividade das fazendas, que ainda se baseia em dados de 1975. Que mobilize sua base parlamentar, que são a maioria do congresso, pelo projeto já aprovado no senado, que determina a expropriação das fazendas que ainda tem trabalho escravo. Que são muitas e envergonham a todos brasileiros;
3. Parcelamento imediato das Áreas adquiridas pelo INCRA, principalmente o Complexo Santo Antônio onde as famílias estão esperando o parcelamento há 2 anos. As famílias sabem que tem recurso para este trabalho, e que se não for feito agora os recursos voltarão para Brasília;
4. Agilidade na liberação e aplicação dos créditos de implantação – Apoio, Fomento e Pronaf, e que o INCRA cumpram com o seu papel sem interferir nas decisões e direitos das famílias;
5. Que o INCRA busque formas de agilizar o processo de contratação e construção das casas nos assentamentos, pois as famílias já estão há mais de anos nos assentamentos sem casa, alem do mais nesse período inicia as chuvas e nem sequer barracos as famílias tem para resistir ao tempo. Sem contar a alta nos preços dos materiais de construção e o recurso continua o mesmo;
6. Contratação e inicio da obra imediata das casas para o Assentamento Teijim, onde as famílias já estão a quase 10 anos acampadas;
7. Agilidade na Contratação da Assistência Técnica, que era para acontecer no início do ano, e o processo continua parado;
8. Agilidade na liberação e execução do crédito para recuperação de moradia nos assentamentos e que o INCRA garanta Orçamento para as famílias que ainda não foram beneficiadas;
9. Exigimos que o INCRA cobre e façam as empresas cumprir com qualidade e responsabilidade os contratos para os diversos tipos de serviços nos assentamentos (construção de estradas, rede d`Água, fornecimento de materiais, equipamentos e insumos, etc);
10. Exigimos que o INCRA façam o levantamento das demandas de recursos de infra-estrutura nos assentamentos, pois há recurso no Orçamento Nacional, e caso não sejam empenhados voltarão para o Tesouro Nacional;
11. Trazemos ao INCRA nossa grande preocupação referente à forma e metodologia em que será aplicada a IN nº 47/2008. Denunciaremos caso a aplicação desta Instrução seja feita a revelia de cumprimento de Meta ou por troca de acordos políticos, sem respeitar o principio de quem será assentado são as famílias que estão acampadas, com definição e conhecimento dos Movimentos;
12. Que o INCRA faça a retomada das parcelas vendidas e a Notificação das parcelas que estão abandonadas, e que nas mesmas sejam assentadas as famílias que estão acampadas e indicadas pelos Movimentos.
13. Exigimos estrutura e quadro de funcionários suficientes para atender a demanda da Reforma Agrária no Estado, que aumentou muito nos últimos anos, principalmente no trabalho de campo. Exigimos também tratamento digno por parte de alguns funcionários às famílias assentadas e acampadas, pois muitas famílias têm sido tratadas de forma desrespeitosa, da mesma forma aos Movimentos que representam as famílias,

Por todas essas questões, cansados de reuniões, diálogos e de esperar, estamos nos mobilizando.

Estamos protestando contra a falta de compromisso para com a Reforma Agrária e cobrando do Governo Federal e do INCRA mais responsabilidade para com os milhares de famílias assentadas e acampadas.

Central Única dos Trabalhadores – CUT/MS

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/MS

Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAGRI/MS