Núcleo Agrário do PT condena declarações de Gilmar Mendes
Nota da Secretaria Nacional de Movimentos Populares e do Núcleo Agrário Nacional do PT
A Secretaria Nacional de Movimentos Populares e o Núcleo Agrário Nacional do Partido dos Trabalhadores solidarizam-se com a nota pública do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e lamentam as declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, que, em face das mortes trágicas ocorridas em Pernambuco, envolvendo conflito fundiário que se arrasta na Justiça, recoloca no cenário nacional a criminalização dos movimentos sociais, em especial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que lutam pela democratização da terra e por uma vida digna para os trabalhadores rurais no Brasil.
Ao mesmo tempo, deploram as tentativas políticas e judiciais de inviabilizar a relação democrática e constitucional entre o Estado, em especial dos organismos do Governo Federal, com os movimentos sociais, entidades sindicais e organizações não governamentais, necessária para enfrentar – em parceria – os graves e seculares problemas agrários e sociais do Brasil, cujo enfrentamento exige o empenho de todas as pessoas e instituições da sociedade civil e do Estado – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário -, em todos os níveis federativos, para romper os laços históricos que ainda aprisionam o Brasil a sua herança colonial e escravista.
O Brasil precisa continuar e ampliar o seu caminho do desenvolvimento com equidade social. É preciso prevalecer o diálogo, o bom senso, a justiça e o respeito aos direitos humanos para pavimentar a construção possível de uma cultura de paz e um novo padrão civilizatório no agro brasileiro, cuja violação sistemática as principais vítimas são historicamente os trabalhadores rurais, sejam lideranças, sindicalistas, advogados, religiosos, simples trabalhadores, homens, mulheres e crianças que vivem no campo.
Brasília, 27 de fevereiro de 2009
Renato Simões, secretário nacional de Movimentos Populares do PT
Osvaldo Russo, coordenador do Núcleo Agrário Nacional do PT
STF ataca sem terra e protege banqueiro
Por Emanuel Cancela*
Gilmar Mendes tem revelado um ódio mortal pelo MST. Ao mesmo tempo, o presidente do STF chegou a conceder dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, em apenas 24 horas! Essas manifestações do ministro se dão em defesa dos poderosos e contra os mais fracos.
Estranha posição a do ministro do STF, já que a lei é ou deveria ser cega. A discussão em torno do tema chama atenção, pois o STF, tribunal que Gilmar Mendes preside, deveria ser o guardião da lei maior do país. No entanto, não faz a sua parte, que seria cobrar do governo a Reforma Agrária, prevista na Constituição Federal de 1988 no Título VII – Capítulo III.
Na Europa, a reforma agrária comemora mais de um século. Lá, os latifúndios foram transformados em minifúndios, a maioria voltada para o cultivo de alimentos para abastecer o mercado interno. Para isso, recebem pesados subsídios dos governos, chamados pelos críticos de “protecionismo”.
No Brasil, há 25 anos o MST empunha a bandeira da reforma agrária. Por esse motivo ocupa latifúndios que, segundo a lei, por não cumprirem função social, serviriam à reforma agrária. Mas o MST não faz só protestos. Defende e pratica, em seus assentamentos, a agricultura familiar. As pequenas e médias propriedades são responsáveis pela produção de mais da metade dos alimentos que freqüentam, diariamente, a mesa dos brasileiros.
Mas, enquanto a agricultura familiar recebe migalhas do governo brasileiro, o agronegócio, propriedade de poucos, voltado para a monocultura e a exportação, recebe vultosos e constantes subsídios. Além disso, consegue, freqüentemente, alongar os prazos de pagamento. No entanto, é o MST que o ministro acusa de receber financiamentos e ninguém vem a público denunciar a benevolência desse mesmo governo com o agronegócio, que acaba contribuindo para a concentração de renda no país. Tem uma frase usada no campo que reflete bem a situação: “Nós somos caipiras, mas não somos burros!”
Emanuel Cancella é diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro.
