Câmara Legislativa do DF homenageia Dia Internacional da Luta Camponesa
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza nesta sexta-feira (8/4), às 15h, no Plenário da Casa, Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Luta Camponesa. A iniciativa é do deputado Paulo Tadeu (PT).
Desde 1996, no dia 17 de abril os movimentos camponeses de todo o mundo celebram o Dia Internacional da Luta Camponesa. A data foi escolhida em razão do massacre de Eldorado de Carajás, no Pará, que resultou na morte de 19 camponeses, 69 pessoas mutiladas e centenas de feridos. Após 13 anos, mesmo com evidências da participação de latifundiários no massacre, nenhum dos responsáveis foi condenado.
“O intuito desta sessão solene não é apenas prestar homenagem a esses mártires, que acreditaram na democratização do acesso à terra, mas também é uma oportunidade para relembrar a omissão e a impunidade e para mais uma vez cobrar que seja dado um basta à injustiça”, afirma Paulo Tadeu.
Na ocasião será realizada uma homenagem especial a Dom Thomaz Balduíno, Bispo Emérito de Goiás e à Comissão Pastoral da Terra (CPT) pelos 32 anos de Organização e Luta. Participarão da solenidade entidades representativas como: Cáritas Brasileira; Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST); Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Pastorais Sociais, CNBB; Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Coordenação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI); Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF); Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), entre outras.
Cronologia do processo dos envolvidos no Massacre de Eldorado de Carajás:
Junho de 1996 – Início do maior processo em número de réus da história criminal brasileira, envolvendo 155 policiais militares. Em 10 anos, o processo ultrapassou 10 mil páginas.
16 de agosto de 1999 – Primeira sessão do Tribunal do Júri para julgamento dos réus em Belém, presidida pelo juiz Ronaldo Valle. Foram absolvidos três oficiais julgados – coronel Mário Colares Pantoja, major José Maria Pereira de Oliveira e capitão Raimundo José Almendra Lameira. Foram três dias de sessão com cerceamento dos poderes da acusação, impedimento da utilização em plenário de documentos juntados no prazo legal, permissão de manifestações públicas de jurados criticando a tese da acusação e defendendo pontos de vista apresentados pela defesa.
Abril de 2000 – O Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a anulação do julgamento, decisão mantida em um segundo julgamento, em outubro de 2000. Antevendo a anulação do julgamento, o juiz Ronaldo Valle solicitou o afastamento do caso. Dos 18 juízes criminais da Comarca de Belém, 17 informaram ao Presidente do Tribunal de Justiça que não aceitariam presidir o julgamento, alegando, na maioria dos casos, simpatia pelos policiais militares e aversão ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aos trabalhadores rurais.
Abril de 2001 – Nomeada uma nova juíza para o caso, Eva do Amaral Coelho, que designou o dia 18 de junho de 2001 como data para o novo julgamento dos três oficiais. Alguns dias antes do início da sessão, a juíza determinou a retirada do processo da principal prova da acusação, um minucioso parecer técnico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com imagens digitais que comprovavam que os responsáveis pelos primeiros disparos foram os policiais militares. O MST reagiu e a juíza reviu sua posição, suspendendo o julgamento sem marcar nova data.
14 de maio a 10 de junho de 2002 – O julgamento foi retomado. Após cinco sessões, entre os 144 acusados julgados, 142 foram absolvidos (soldados e um oficial) e dois condenados (coronel Pantoja e major Oliveira), com o benefício de recorrer da decisão em liberdade. Em decorrência dos benefícios estendidos aos dois únicos condenados, as testemunhas de acusação não compareceram mais ao julgamento, em função de ameaças de morte e por não acreditar na seriedade do julgamento. Durante vinte dias, jornais do Estado do Pará publicaram detalhes sobre intimidações e ameaças de morte que estariam recebendo as principais testemunhas da acusação, principalmente Raimundo Araújo dos Anjos e Valderes Tavares. Nada foi feito em relação à proteção e salvaguarda de tais testemunhas. O MST não aceitou participar de um julgamento onde não estivessem sequer garantidas a segurança e a tranqüilidade das pessoas fundamentais para a acusação.
Novembro de 2004 – A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Pará julga numa só sessão todos os recursos da defesa e da acusação e mantém a decisão dos dois julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, absolvendo os 142 policiais militares e condenando o coronel Pantoja (228 anos de prisão) e o major Oliveira (154 anos de prisão).
22 de setembro de 2005 – O coronel Pantoja é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.
13 de outubro de 2005 – O major Oliveira é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.
2006 – Recurso especial é apresentado ao Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, recurso extraordinário é apresentado ao Supremo Tribunal Federal.
Abril/2007 – A governadora do estado Ana Júlia Carepa assinou decreto que concede indenização e pensões especiais a 22 famílias de trabalhadores sem-terra vítimas da chacina. “O que eu fiz foi reparar uma injustiça, reconhecendo a responsabilidade do governo do Estado”, disse Ana Júlia. A governadora classificou o massacre de Eldorado do Carajás como “um dos episódios que mais envergonhou não só o Pará diante do Brasil, mas o Pará diante do mundo”.
Setembro/2008 – Os soldados que participaram do Massacre de Eldorado do Carajás foram promovidos a cabo. Apesar de todos os promovidos já terem sido absolvidos em primeira instância pela acusação de homicídio qualificado, ainda há um recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que pede suas condenações.
