Minc apresenta mudanças no Código Florestal para pequena agricultura

Da Agência Chasque

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou nesta quinta-feira (26) em Porto Alegre (RS) uma proposta de conciliação entre agricultores e ambientalistas em torno das mudanças no Código Florestal. O documento foi divulgado durante audiência pública na Assembléia Legislativa e foi negociado nos últimos 30 dias com representações dos camponeses, entre elas a Contag, Fetraf, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Também tem o apoio de ambientalistas.

O ministro Carlos Minc se mostrou satisfeito com a proposta, que por contemplar a pequena agricultura atinge quase 90% dos produtores rurais do país. Ele afirmou que a negociação com o setor do agronegócio será diferenciada.

“É um acordo histórico entre ambientalistas e agricultura familiar. Uma parte desses pontos pode ser estendida à grande agricultura, mas não todos. Por exemplo, o pagamento por serviço ambiental. Isso é somente para quem precisa, que são os agricultores familiares. Não tem sentido fazer pagamento de serviço ambiental para alguém que tenha 50, 100 mil hectares. É diferente, numa propriedade de 40, 50 hectares, você somar a reserva legal com a APP. Senão, o sujeito não tem terra para conseguir a subsistência dele”, argumenta.

A proposta aumenta o tamanho da propriedade familiar para 4 módulos fiscais, o que no Rio Grande do Sul irá variar entre 60 e 100 hectares. Também permite o uso de até 100% da Área de Preservação Permanente (APP) no cálculo da reserva legal, uma das principais reivindicações dos camponeses. O texto ainda prevê que a averbação da reserva legal seja gratuita, com prazo de três anos para recompor APPs e reserva legal. Fica garantida a manutenção de culturas perenes em áreas com inclinação de 25 a 45 graus.

O presidente da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli avalia que o documento ainda pode ser melhorado. A entidade buscará negociar a produção nas áreas inclinadas.

“Vamos intensificar a negociação na parte das áreas de encosta entre 25 e 45 graus de declive possa se manter a produção normal da agricultura. Pelo que está no documento, somente será permitoda a produção perene, que podem ser exploradas. Nós defendemos que tem que avançar para a produção de leite, de milho, obviamente com um plano de conservação dessas áreas”, defende.

Frei Sérgio Görgen, integrante da Via Campesina, avalia que o documento ainda deve passar por mais negociações.

“São grandes idéias, mas no detalhe há muito que ser feito. Precisaremos fazer muitas mesas de negociação para sair uma proposta ajustada. Tem muita coisa em jogo nos biomas, nos rios, nas restingas, banhados, aquíferos, proteção das matas ciliares. Isso não é igual em todos os lugares”, diz.

Depois de pronta, a proposta será submetida ao Congresso e deve se tornar uma medida provisória.