Merenda deve ter 30% de produtos da agricultura familiar

O cardápio da alimentação escolar será reforçado com produtos da agricultura familiar. No último dia 16 de julho, o governo federal publicou uma nova norma estabelecendo que as prefeituras devem incluir na merenda escolar 30% do volume oferecido aos estudantes oriundos da agricultura familiar. A proposta prevê que esse procedimento vigore num prazo máximo de 180 dias. Confira a resolução no anexo.

A modalidade Aquisição de Alimentos para Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), foi homologada com a publicação, no Diário Oficial da União, da resolução do Grupo Gestor do PAA.

O diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, César Medeiros, destaca as vantagens dessa nova modalidade no PAA. “As crianças terão alimentos mais saudáveis, oriundos da própria região, e o município vai economizar, pois fará a compra local e os agricultores aumentarão sua renda”.

Hoje, a compra dos produtos destinados à merenda escolar é feita por licitação. Com a mudança, os municípios poderão comprar também direto dos agricultores familiares.

Outra novidade é que o limite de aquisição anual por agricultor não será acumulativo com as demais modalidades do PAA. O Programa adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3.500,00 ao ano por agricultor e, no caso da produção de leite, R$ 3,5 mil por semestre. No caso da merenda escolar, as aquisições independem deste limite.

Desenvolvimento sustentável

O diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Arnoldo de Campos, destaca que mais um importante mercado está se abrindo para a agricultura familiar. “O acesso ao mercado institucional do Programa de Alimentação Escolar do MEC é uma grande oportunidade de geração de renda que poderá beneficiar milhares de famílias agricultoras em todo o País. É mais uma conquista da agricultura familiar que fortalecerá o desenvolvimento rural sustentável e promoverá a melhoria da qualidade da alimentação nas escolas.”

Além da resolução do Grupo Gestor do PAA, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.877/2008, que prevê a regulamentação em forma de lei da alimentação escolar e estende o benefício para o ensino médio. Atualmente, a merenda só é servida às crianças das escolas de alfabetização. Caso o projeto seja aprovado, vai atender a cerca de 8 milhões de estudantes, ampliando o total de beneficiários de 37 milhões para 45 milhões. A proposta prevê, ainda, que o mínimo de 30% dos recursos federais voltados à alimentação escolar seja destinado à aquisição de produtos do PAA.

(As informações são do MDA)