Brasil registra primeiro caso de desapropriação de terras por prática de crime ambiental
Da Agência Brasil
A União desapropriou na semana passada (20/8), pela primeira vez na história do país, uma fazenda por crime ambiental. A medida está prevista na Constituição Federal de 1988. A desapropriação da Fazenda Nova Alegria, localizada no município de Felisburgo (MG), região do Vale do Jequitinhonha, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
A medida atende a uma reivindicação do Movimento dos Trabalhadores RuraisSem Terra (MST). “Nunca conseguimos desapropriar nenhuma área porconsequência da prática de crime ambiental pelos proprietários. Esta é aprimeira vez que isso acontece”, afirma o superintendente do InstitutoNacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais, Gilsonde Souza.
Segundo ele, 90% dos imóveis que estão na fase de vistoria ou aquisiçãopelo I ncra em Minas Gerais têm problemas ambientais. “Com essa decisão, asociedade será beneficiada porque vislumbra a possibilidade de osproprietários de terras passarem a respeitar mais as leis que visam àpreservação do meio ambiente”, avalia. “A bandeira do meio ambiente estácolocada. Não podemos permitir que os crimes ambientais continuem sendocometidos impunemente”, completa.
Apesar de ter sido a questão ambiental a que mais pesou no caso daFazenda Nova Alegria, Souza chama a atenção para outros tipos de crimescometidos no local e analisados durante o processo.
“O fato de a decisão ser pautada na prática de crime ambiental não tornamenos relevante o massacre ocorrido na área em 2004. Cinco pessoasmorreram e 13 ficaram feridas a mando do proprietário da fazenda”,argumenta o superintendente do Incra. Além de ser apontado como mandante,o dono da fazenda, Adriano Chafick, é, segundo o superintendente, acusadode ser o execu tor do massacre, uma vez que estava junto com ospistoleiros no momento dos assassinatos.
Essa desapropriação, afirma Souza, é uma importante inovação porque buscao cumprimento da função social do imóvel. “Desconsiderar a função socialde um imóvel é um desrespeito do proprietário contra a ConstituiçãoFederal”, argumenta Souza.
Segundo a Constituição, os donos de terras podem ter suas áreasdesapropriadas caso não cumpram a função social de prezar pelaprodutividade, pelo respeito ao meio ambiente, pelo bem estar dostrabalhadores e pela boa relação entre patrões e empregados.
A publicação da desapropriação da Fazenda Nova Alegria está, ainda, naesfera administrativa. Para criar jurisprudência é fundamental que adecisão seja contestada na Justiça pelo réu.
“Pela situação, acho que o fazendeiro vai recorrer direto no Judiciário.E, dependendo da decisão, pode ser criado um precedente que resulte numamaior agilidade para o julgamento de processos desse tipo”, explicaGilson de Souza. “Mas isso só ocorrerá se a decisão tomada na esferaadministrativa for acatada pelo Judiciário”, completa.
“Se tudo correr bem, em até 50 dias a posse da fazenda já deverá ser doIncra”, disse o superintendente.
O próximo passo cabe à Procuradoria do Incra, que terá 45 dias parapreparar e entregar o processo a um juiz. Depois, a Justiça terá prazo de48 horas para transferir a posse da área ao instituto.
