Assentamento é ameaçado de despejo no Ceará

Assentamento Nova Canudos: uma história de luta e resistência Na sexta-feira (21/8), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife) concedeu liminar de imissão de posse em favor da Companhia de Alimentos do Nordeste (CIALNE), uma das maiores empresas do agronegócio no Ceará, contra o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o MST, exigindo que as 32 famílias do Assentamento Nova Canudos, município de São Luis do Curu (aproximadamente 85 Km de Fortaleza), retirem-se do local.

Assentamento Nova Canudos: uma história de luta e resistência

Na sexta-feira (21/8), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife) concedeu liminar de imissão de posse em favor da Companhia de Alimentos do Nordeste (CIALNE), uma das maiores empresas do agronegócio no Ceará, contra o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o MST, exigindo que as 32 famílias do Assentamento Nova Canudos, município de São Luis do Curu (aproximadamente 85 Km de Fortaleza), retirem-se do local.

O assentamento foi criado em 2007, na antiga Fazenda Tapuio, na época pertencente à empresa Fortaleza agroindústria S.A. (FAISA). Esta empresa usou o imóvel para pagar dívidas trabalhistas. Além disso, o imóvel era mais um latifúndio improdutivo (com 940 ha), tanto que em 17 de janeiro de 2007 foi publicado decreto presidencial de desapropriação.

A CIALNE adquiriu a Fazenda de uma das ex-empregadas da FAISA em agosto de 2007, sete meses após o decreto de desapropriação. Ou seja, a CIALNE nunca teve a posse da terra e nem tem o direito a ela.

Desde então, a CIALNE tenta invadir a área. Logo que adquiriu o imóvel, tentou expulsar as famílias utilizando a violência de uma empresa de segurança privada: “funcionários” da WS Segurança que cercaram as famílias e tentaram expusá-las da terra já conquistada. As famílias não se renderam às ameaças e agressões sofridas e conseguiram afastar um policial que prestava apoio às ações ilegais da empresa, e encaminharam denúncias contra a WS e a CIALNE. Além disso, a comunidade obteve liminar de manutenção de posse contra a CIALNE, por parte do juiz de São Luis do Curu à época.

Dessa vez, o argumento utilizado pela empresa é de que a área foi invadida e que isso a impediria de ser desapropriada. Isso não passa de desesperada mentira, pois os/as agricultores/as só entraram no imóvel depois de realizados todos os atos da desapropriação (vistoria, decreto presidencial, avaliação). Derrotada na primeira instância, a CIALNE teve decisão favorável junto ao Tribunal Regional Federal, que argumenta que a lei visa punir as ocupações de terra realizadas por movimentos sociais.

A decisão do Tribunal Regional Federal desconsidera que o INCRA já investiu R$112.500 reais em créditos de apoio inicial e de construção de casas, além de R$ 320.000 reais que ainda não puderam ser usados, devido a decisão do TRF que ordenou a suspensão dos procedimentos relativos ao assentamento. A própria CIALNE recebe indenização pela desapropriação. As famílias já receberam seus créditos e realizaram inúmeras benfeitorias na terra, além da produção de alimentos. Ainda cabe recurso da decisão.

Não podemos aceitar mais um ataque do agronegócio contra a Reforma Agrária. O Judiciário não pode se submeter ao poder dos grupos econômicos. Os trabalhadores e trabalhadoras estão decididos a resistir e para isso pedem o apoio da sociedade para que essa decisão possa ser revertida. No Brasil, o poder Judiciário está a serviço da classe dominante, e como de costume os pobres do campo não têm seus direitos respeitados.

Vale lembrar: essa ação foi a mesma que ocorreu com as famílias que lutam pela conquista da terra em Quixeramobim. Na fazenda Jacareí, o decreto de desapropriação foi anulado pelo Judiciário.

Amanhã haverá uma audiência decisiva na 5a Vara da Justiça Federal às14h. Se o Judiciário se decidir a favor da empresa CIALNE, as famílias serão despejadas. Conclamamos toda sociedade cearense para que venha se somar conosco nesta luta para permanecer na terra conquistada.