Quilombolas ocupam Incra em Minas Gerais
Aproximadamente 250 quilombolas, reunidos na Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’GOLO, ocuparam na manhã desta quinta-feira (3/12) a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Belo Horizonte, como forma de reinvindicar agilidade no processo de demarcação e titulação dos territórios étnicos quilombolas no Estado e denunciar à sociedade a inoperância da Autarquia Federal e seu descaso para a causa dos quilombos mineiros.
Os manifestantes alertam que, no Estado de Minas Gerais, apesar de existirem identificadas 465 comunidades quilombolas, nenhuma delas encontra-se titulada – o que revela nítido descumprimento do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indigenas e tribais, e do Decreto Federal nº4887/2003.
Eles denunciam, também, que a falta de titulação dos territórios étnicos (motivada pelo descaso e morosidade do Incra/MG), expõe em verdadeiro estado de vulnerabilidade todas as famílias dos quilombos, deixando-as desprovidas de saneamento básico, de acesso as politicas públicas governamentais, gerando insegurança alimentar e habitacional e mais, priva as familias do acesso à saúde, à educação e e ao trabalho, deixando-as à margem das garantias constitucionais e dos direitos humanos fundamentais. Toda essa situação propicia o acirramento dos conflitos e a prática da violência por parte dos latifundiários e demais inimigos da causa quilombola.
