Instalações interditadas pelo MP
Por Lúcio Vaz
Do Correio Braziliense
Os alojamentos da sede da fazenda Primavera, de propriedade da empresa O Telhar, em Primavera do Leste (MT), estão interditados pelo Ministério do Trabalho.
A fiscalização apurou que as instalações não ofereciam condições adequadas de conservação, asseio e de higiene aos trabalhadores.
Na lavoura, alguns estavam exercendo a atividade sem o equipamento de proteção para aplicação de agrotóxicos, e havia roupas contaminadas pelo veneno, o que caracteriza condições degradantes no meio ambiente de trabalho e pode tipificar o crime de situação análoga a de Escravo, segundo interpretação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT).
Depois de confirmar oito denúncias contra a empresa, no fim de março deste ano, o MPT abriu inquérito para investigar mais de 70 fazendas de sua propriedade por suspeita de crimes contra a ordem trabalhista e contra os direitos humanos, além do chamado dumping social.
Segundo o Ministério Público, a O Telhar estaria buscando vantagens comerciais por meio da adoção de condições ilegais e desumanas de trabalho (terceirização ilícita, condições degradantes e jornada exaustiva).
“A El Tejar, pelos relatórios de fiscalização realizados em várias de suas propriedades, pratica o dumping social e causa dano à sociedade, tanto de trabalhadores quanto de produtores rurais, pois esse procedimento adotado configura ato ilícito”, afirma o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, José Pedro dos Reis.
O Correio visitou a sede da fazenda Primavera, na última quarta, e fotografou os alojamentos considerados degradantes e as obras de melhorias. Na lavoura, trabalhadores terceirizados disseram que eram obrigados(2) a trabalhar até as 22h antes da “batida” do MPT.
Agora, encerram a jornada às 18h, mas se queixam da falta de alimentação adequada. “Temos que cozinhar embaixo dos caminhões”, contou um deles. Duas empresas terceirizadas operavam no local naquele dia. A Agro MG fazia a colheita do milho e a Agrovisa fazia o transporte de grãos.
O MPT apurou que, para cada etapa de serviço é contratada uma empresa brasileira. As atividades de semeadura, plantio, pulverização de agrotóxico, colheita, armazenagem e transporte de grãos, que são atividades fins do negócio, são terceirizadas, configurando fraude na relação de trabalho, segundo o MPT.
Para o procurador-geral, os fazendeiros terceirizados enquadram-se na conceituação de “gatos”. Quando constatada a fraude na intermediação de mão de obra, o vínculo empregatício deve ser reconhecido. Foi o que fez o fiscal do trabalho ao lavrar o auto de infração em nome de O Telhar. O MPT tenta agora assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa. (LV)
Prática mundial
A empresa O Telhar Agropecuária informou, por meio de nota que, além de ter centenas de funcionários próprios, realiza contrato de locação de máquinas com diversas companhias, como é prática no Brasil e no mundo. “Nesses contratos, está prevista a exigência de cumprimento de todas as normas legais, inclusive as trabalhistas”, disse.
No que se refere à investigação do Ministério Público, a empresa afirmou que, na ocasião, “agiu para verificar possíveis irregularidades ou desvios de conduta por parte das fornecedoras de máquinas agrícolas, assegurando o cumprimento da legislação e os procedimentos éticos que caracterizam sua atuação”.
