Investigação de CPMI confirma legalidade dos convênios

Da Radioagência NP

Não há desvio de dinheiro público para a ocupação de terra no Brasil. Foi o que concluiu o relatório apresentado nesta quarta-feira (08) da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigou a ligação entre entidades da reforma agrária e ministérios do governo. No total, foram realizadas treze audiências públicas em oito meses. A CPMI também investigou as contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária.

O relator da CPMI, deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), comenta as conclusões do trabalho.

“Foi uma CPMI desnecessária. Na verdade são entidades sérias que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e de qualificação técnica do homem do campo. O que deu para perceber foi que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estavam com uma política de criminalizar o movimento social no Brasil. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles não apareceram nas reuniões.”

O deputado federal Onxy Lorenzoni (DEM/RS) pediu vista do relatório durante a última sessão. Com isso, uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (14). A expectativa é de que a bancada ruralista coloque em votação um relatório paralelo à relatoria oficial, mesmo não tendo participado das audiências de investigação.

“Eles tentaram como último suspiro prorrogar a CPMI. Eu fiquei sabendo que eles não conseguiram as assinaturas para essa prorrogação. Então só cabe a oposição apresentar um relatório alternativo.”

Para Jilmar Tatto, a CPMI reafirmou a importância dos convênios estabelecidos para a execução de políticas públicas nos assentamentos e nas áreas rurais.

“Essas entidades fazem a ponte entre os órgãos do Estado com aquelas pessoas que mais precisam, fazem um trabalho fundamental de resgate da cidadania desses setores da sociedade que estão marginalizados.”