Homologação de terras representa vitória dos indígenas no ES
Da Agência Câmara
Os decretos de homologação das terras indígenas Comboios e Tupiniquim, ambas no município de Aracruz(ES), encerram uma disputa que remonta há mais de quatro décadas.
Assinados pelo presidente Lula na última sexta-feira (5), os decretos asseguram a propriedade das TIs aos povos Guarani e Tupiniquim. As área somadas abrangem cerca de 18 mil hectares e eram objeto de litígio judicial entre os indígenas e a empresa Fibria, nome atual da Aracruz Celulose.
A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, conhece bem o caso e enaltece o ato do governo.
“Acima de tudo, é uma conquista dos índios, que lutavam pela terras há quase cinquenta anos. Mas o decreto é simbólico, porque também é fruto de um acordo judicial entre as partes envolvidas na disputa, inclusive com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que envolveu os povos, a Funai e a empresa. Essa homologação talvez seja a primeira desta natureza no Brasil”, comemora a parlamentar.
O desafio que se inicia com o decreto de homolgação, segundo Iriny Lopes, é assegurar aos índios as condições necessárias para que estes alcançem sua autonomia socioeconômica.
“Agora é fundamental que sejam realizados os projetos que garantam aos povos Guarani e Tupiniquim a sua autosustentabilidade ambiental, social, econômica e cultural. Só assim o Estado brasileiro realizará efetivamente o seu compromisso de proteger e promover os direitos destas comunidades”, defendeu a deputada.
Conflitos pendentes
Enquanto os guaranis e tupininiquins capixabas celebram a conquista defintiva de seus territórios, dezenas de povos, de todas as regiões do país, aguardam a assinatura do decreto de homologação de suas terras.
Segundo Cleber Buzzato, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ao todo são cinquenta e sete homologações pendentes, de áreas já declaradas territórios indígenas.
Dentre os casos mais emblemáticos, onde há conflitos ou a situação das comunidades é mais grave em termos de violação de direitos, Buzzato destaca cinco: terras Araça’í e Morro dos Cavalo, ambas dos guaranis de Santa Catarina; terra Batelão do povo Kayabi, em Mato Grosso; terra Guyraroká, do povo Guarani-Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, onde há tensão permanente com fazendeiros locais e diversos indígenas foram assassinados; e a terra Arara da Volta Grande do Xingu, do povo Arara, da região de Altamira. O território Arara é uma das áreas que serão afetadas com a construção da hidrelétrica de Belo Monte.
Além destas terras que aguardam a homologação do governo, persistem graves conflitos em áreas que são reivindicadas pelos povos indígenas.
É o caso dos povos Tupinambá e Pataxó Há-Hã-Hãe, que vivem no sul da Bahia. Lideranças destes povos vivem constantemente ameaçadas e no último 23 de outubro foi assassinado o pataxó osé Jesus da Silva, conhecido como Zé da Gata. Nos 28 anos em que os Pataxó Há-Hã-Hãe reivindicam a posse de sua terra, vinte lideranças foram assassinadas e nenhum crime foi esclarecido até hoje.
