Setores sociais reagem contra interesses dos ruralistas

Por Marisa Nascimento

A reforma do Código Florestal Brasileiro foi debatida durante toda a manhã desta quinta-feira (24), numa palestra organizada pela Fundação SOS Mata Atlântica, no Conjunto Nacional da Avenida Paulista.

Membros da fundação e estudiosos analisaram as propostas do projeto de lei elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) que permitiriam a exploração de Áreas de Proteção Permanente (APPs) em prol do agronegócio.

Sergius Gandolfi, ecólogo e pesquisador da USP de Piracicaba, foi um dos palestrantes e salientou que a exploração das APPs se torna uma atividade lucrativa, que poderá ser facilitada e  ficar menos impune caso a reforma do Código Florestal seja aprovada. Gandolfi evidenciou que a multa por crime de apropriação indébita é pequena, o que não intimida a prática ilegal. As conseqüências deste círculo vicioso são bem conhecidas: “o que ocorre é uma concentração dos lucros e a socialização do prejuízo”, declarou Gandolfi.

O coordenador adjunto de Política e Direito do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, apresentou um breve histórico do Código Florestal Brasileiro, que existe desde 1934 e foi reformulado em 1965. O documento, em ambas as datas, respeitava os limites das APPs e prezava por sua conservação. Raul chamou a atenção para o fato de que atualmente a consciência ambiental é maior que naqueles tempos, no entanto o Código Florestal corre o risco de ser menos eficiente na preservação dos biomas brasileiros.

Sem representatividade

Tanto Aldo Rebelo, relator da reforma, quanto a senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu (DEM /TO), justificam que as mudanças no Código Florestal funcionariam para beneficiar pequenos agricultores e manter o crescimento econômico do Brasil. No entanto, a Via Campesina, maior organização internacional que defende os interesses dos camponeses, se manifesta contrária às alterações defendidas pela bancada ruralista.

Na última terça-feira (22), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) se reuniram na Câmara dos Deputados para manifestar repúdio às reformas propostas ao Código. Os cientistas apresentaram um estudo que mostra a pouca interferência das APPs na produção agropecuária brasileira. Em São Paulo, por exemplo, somente 10% do território pertencente às APPs foram invadidos pela produção agrícola, desmentindo os dados apresentados pela bancada ruralista, de que atividades rurais podem ocupar até 90% do mesmo território. Se assim fosse as APPs significariam somente um empecilho para a economia nacional. Felizmente a sociedade está consciente de que a preservação ambiental representa mais que o lucro do setor latifundiário.