Absolvição de ex-presidente da UDR perpetua 28 anos de impunidade e expõe manobra jurídica no PR 

Por Lizely Borges (Terra de Direitos) e Ednubia Ghisi (MST-PR)
Da Página do MST

O Tribunal do Júri de Curitiba absolveu o ruralista e ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, da acusação de assassinato do trabalhador rural Sem Terra Sebastião Camargo. O julgamento foi concluído na madrugada desta sexta-feira (29), na capital paranaense. Com um resultado apertado, o ruralista não foi responsabilizado pelo crime, ainda que sete testemunhas tenham reconhecido Prochet na cena do crime. Responsável pela acusação, o Ministério Público do Paraná relatou que deve avaliar se recorrerá da decisão. 

A batalha por justiça, que já se arrasta por 28 anos desde o crime em 1998, expõe duas realidades opostas. De um lado, a luta por justiça com permanente denúncia nacional e internacional contra a impunidade do latifúndio. Exemplo disso foi a manifestação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2009, que responsabilizou o Estado brasileiro pelo assassinato do trabalhador, criticando abertamente a lentidão e a incapacidade do sistema de justiça nacional em punir os envolvidos. 

Por outro lado, o processo foi marcado por sucessivas estratégias processuais da defesa do ruralista, incluindo diversos pedidos de adiamento e uma série de recursos acolhidos pelo Judiciário que resultaram na anulação das condenações proferidas pelo Tribunal do Júri. Em um cenário incomum na justiça brasileira, Prochet chegou a ser condenado por três júris populares distintos como autor do disparo que matou Sebastião Camargo. As condenações, ocorridas em 2013, 2016 e 2021, acabaram sendo anuladas pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O caso também enfrentou episódios que contribuíram para sua longa tramitação, como o extravio dos autos físicos do processo. 

E de modo ainda mais surpreendente, a defesa apresentou apenas no dia do júri uma nova testemunha: Jair Firmino, conhecido como Borracha. Diante do júri, o pistoleiro assumiu a autoria do crime.  

Entenda do caso  

Sebastião Camargo foi morto aos 65 anos com um tiro na cabeça. O crime aconteceu em 7 de fevereiro de 1998, durante um despejo ilegal efetuado em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Fazenda Boa Sorte, em Marilena, no Noroeste do Paraná. Na área residiam 300 famílias. Além do assassinato de Camargo, que deixou esposa e os filhos, outras 17 pessoas, incluindo crianças, ficaram feridas no despejo. 

A área ocupada pelo Movimento já estava em processo de desapropriação quando os ruralistas orquestraram o despejo ilegal. Vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda foi considerada improdutiva. Teissin Tina, então dono da fazenda, recebeu cerca de R$ 1,3 milhão pela propriedade. 

Messias Camargo tinha 15 anos quando seu pai foi assassinado. Neste 4º júri em que o acusado de assassinar seu pai estava no banco dos réus, Messias acompanhou da primeira fila, vendo em primeiro plano dois filhos de Marcos Prochet, atuando como advogado de defesa do pai.   

“Eles pregam tanto, como eles [a defesa de Prochet] ontem falavam em família, que são família. E daí a minha família, como é que sente? Como é que fica a minha família? Você não pode ter teu pai, não pode ver o pai, criar os seus netos. Como é que a gente sente? Será que para eles é família, isso aí? E a minha família? Minha família será que não sente? […] Eles não mataram um cachorro, mataram um homem, mataram um pai de família. É muito tempo que a gente sente dor. A gente não é ser humano que não tem coração. Por que será que o pobre é um cachorro pra esse povo? Será que não tem futuro, não tem valor?”, desabafa o camponês. 

Messias cresceu com os três irmãos em idades próximas e a mãe, sempre trabalhando na roça. “Com 16 anos já trabalhava no serviço bruto. Não tive oportunidade de estudar, não tive oportunidade de nada. Enquanto ontem os filhos deles estavam lá, dois advogados, defendendo ele e brigando”. 

Na avaliação do MST, a sequência de recursos da defesa até culminar na absolvição é emblemática de como opera a arquitetura de manutenção da impunidade aos latifundiários. Nessa estrutura, as relações de interferência e proximidade com o Executivo e o Judiciário foram centrais para a não responsabilização e para o poder do ruralista.  

Durante o júri, Prochet relatou que no período dos fatos “só com Jaime Lerner [então governador do Paraná] tive 52 agendas”, ao relatar a incidência política para criminalizar e paralisar ações dos movimentos pela Reforma Agrária. Mesmo sendo mencionado por testemunhas, o delegado da Comarca de Matelândia, Eduardo Barbosa, não determinou o depoimento de Marcos Prochet na época. Pouco tempo depois, o delegado foi condenado por corrupção e peculato. 

Para João Flávio Borba, integrante da direção do MST no Paraná que acompanhou o júri, o resultado registra a injustiça que marca a história do Brasil. 

A ênfase é do sentimento de impunidade, para quem conviveu por mais de 20 anos sabe o que significou toda a ação que a UDR, de uma forma ou outra, reprimiu com o resultado de mortes de pessoas e todo um clima de tensão que existia dentro da região […]. É uma atualização da fotografia do Brasil como o país da impunidade, com os crimes cometidos contra os povos do campo, há mais de 500 anos”. 

Forte opositor da Reforma Agrária, Prochet teve seu vínculo e o da UDR com a contratação de milícias rurais para ações violentas em ocupações amplamente evidenciados pela acusação ao longo do julgamento, em matérias nos veículos de imprensa, nos testemunhos e mesmo na realização da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) da Terra, ocorrida entre 2003 e 2005. 

“A gente quer fazer justiça. Não importa se é rico, se é pobre, preto, se é Sem Terra, com terra, é fazer justiça. Depois de 28 anos é mostrar que o Brasil não é país da Primeira República, não é Brasil dos coronéis, é do povo”, clamava o promotor do Ministério Público, André Tiago Pasternak Glitz, ao júri. “O filho de Sebastião está aqui acompanhando mais um julgamento. Sebastião foi assassinado com um tiro na cabeça, não dá mais para tolerar. Depois de 28 anos, justiça”, complementa.  

Terceirização da culpa e manobra de última hora 

A grande reviravolta do julgamento foi desenhada nos bastidores. Apenas no dia do júri, a defesa de Prochet apresentou uma nova testemunha: o jagunço Jair Firmino, conhecido como “Borracha”. Diante do tribunal, o pistoleiro assumiu a autoria do crime e a classificou como um “acidente”. De acordo com o próprio depoimento de Firmino, os advogados e familiares do ruralista o procuraram na terça-feira, da mesma semana do julgamento, e disponibilizaram o pagamento de deslocamento, hospedagem e um advogado próprio. “O filho do Marcos me procurou e pediu para eu vir aqui. Foi na terça-feira”, declarou. 

A cena do depoimento chocou o plenário, com os advogados de defesa cercando a testemunha enquanto Firmino afirmava ser o autor do disparo contra Sebastião. “Nunca vi o que aconteceu hoje. Vinte e oito anos depois aparece o verdadeiro criminoso, querendo expiar sua culpa. É fácil ele assumir agora que já não pode ser condenado”, questionou o promotor, em referência à impossibilidade de punição de Borracha, já que o crime prescreveu para ele. “Depois de 28 anos, a verdade não aparece por acaso na véspera do julgamento”, alerta o promotor do Ministério Público. 

O promotor ainda destacou que, embora “Borracha” alegue ter várias testemunhas de sua suposta culpa, o nome do jagunço foi mencionado em pouquíssimas ocasiões por apenas uma pessoa ao longo de quase três décadas de processo e oitivas: por Augusto Barbosa da Costa, acusado de integrar a milícia que realizou o ataque contra o acampamento. E mesmo sendo referido logo no início do processo, em 1998, a defesa do réu não o acionou ou sustentou em outros júris a culpa de “Borracha”.

O nome do jagunço surgiu em um depoimento “informal” de Augusto ao delegado Eduardo Barbosa. “Augusto depõe e não diz nada sobre ‘Borracha’ e depois, em relatório do delegado, ele insere o nome de Borracha e relata aqui, em plenário, que Augusto o mencionou como autor do disparo em depoimento informal”, aponta o promotor. “A verdade é que estas pessoas estavam no bolso; é mais uma vez o poder da grana comprando o nosso Estado”, destaca André Glitz. 

O Ministério Público também contestou a motivação do depoimento. A testemunha alegou que assumiu a culpa para “evitar uma injustiça”, afirmando ter sido injustiçado em outro caso. Em 2011, o Tribunal do Júri do Paraná condenou Jair Firmino pelo assassinato do trabalhador rural Eduardo Anghinoni, ocorrido em 1999. Na ocasião, “Borracha” foi condenado e cumpriu 15 anos de prisão respaldado por robusto conjunto de provas, o que desidrata seu argumento de erro judicial. 

A contradição entre o depoimento do ex-presidente da UDR e o histórico de relação entre ele e o pistoleiro também ficou registrada na história: o próprio Marcos Prochet acompanhou pessoalmente o julgamento em que “Borracha” foi condenado por matar Anghinoni. Após a sentença que deu 15 anos de cadeia ao pistoleiro, o ruralista saiu publicamente em sua defesa, em 2011: “O ‘Borracha’ é trabalhador, não fez esse negócio”. Anos depois, o mesmo aliado é usado como peça de descarte para blindar o latifúndio. Já no júri desta quinta e sexta-feira, Prochet relatou que não conhecia Borracha. 

Outro aspecto que se destaca é o fato de “Borracha” e Marcos Prochet compartilharem a assessoria jurídica dos mesmos advogados. Durante o júri, Jair Firmino relatou que, ao longo dos 28 anos, contou apenas ao advogado Itacir Biazus ser o autor do disparo que vitimou o camponês, e que foi acompanhado pelo advogado Ricardo Baggio quando foi preso em flagrante em 1998. Os mesmos advogados acompanharam Marcos Prochet em depoimentos à delegacia dias após o crime. 

Álibis forjados 

De acordo com a promotoria, o réu constituiu, nos dias seguintes ao crime, uma agenda roteirizada de álibis que incluía familiares, amigos e funcionários. Essa construção artificial resultou até mesmo na sobreposição de horários relatados pelos álibis, como de encontros com Prochet.  

“Às 9h ele estaria na casa do advogado; às 9h15, Tarcísio relata que ligou para a casa de Prochet e conversou com o ruralista; entre 9h e 9h30 a esposa Regina diz que ele a deixou na loja; às 9h30 ele chegou no trabalho”, resgata o promotor de falas de testemunhas em depoimentos. “Esse roteiro forjado criou a ilusão da onipresença. A tentativa de criar um álibi é tão forte que ele [Prochet] faz o que a gente não consegue fazer, que é estar em vários locais ao mesmo tempo”, diz o promotor. 

Testemunhas do crime  

A trabalhadora rural Antônia França é uma das principais testemunhas do crime, e prestaria depoimento virtualmente, porém, por dificuldade de conexão da internet, teve o testemunho prestado ao longo do julgamento. Ela estava deitada ao lado de Sebastião Camargo quando ele levou o tiro na cabeça, e foi atingida por fragmentos de pólvora que lhe causa lesões. Em depoimento prestado em 1998, e na audiência de instrução que acarretou na denúncia do Prochet, que ocorreu em março de 2004, quanto em todos os juris (2013, 2016 e 2021), ela disse as mesmas coisas, que reconheceu a voz e viu o Prochet tirar o capuz.  

“Eles falavam ‘esse velho tá olhando, eu vou dar um tiro na cabeça dele’. Mas ele erguia a cabeça porque tem problema na coluna”, disse a testemunha. “Eu reconheci a voz dele, do Marcos Prochet. Eu conhecia ele da Fazenda Três Córregos, ele sempre ia por lá com a polícia. Depois, ele tirou o capuz.” Antonia, em fevereiro de 1998, chegou a fazer exame de corpo delito, pois foi atingida por pólvoras dos tiros. 

Ela contou em seus depoimentos que todos os homens que estavam encapuzados correram, após os tiros, até um caminhão e muitos se dirigiam à Prochet como “comandante”. Antonia também citou que Prochet era o único que vestia roupa diferente, com emblema da UDR. “Não me disseram que foi ele, eu vi que era ele”, disse aos advogados do réu no 3º júri popular.  

Outras duas testemunhas Aparecido e Gilson, reforçam o reconhecimento de Prochet pelo tipo físico, pela voz e pela vestimenta.  

Três condenados pelo assassinato de Sebastião Camargo 

O ex-presidente da UDR – associação de proprietários rurais voltada à “defesa do direito de propriedade” – é a quarta pessoa a ir a júri popular pelo assassinato de Sebastião Camargo. Teissin Tina recebeu condenação de seis anos de prisão por homicídio simples, mas não foi preso porque a pena prescreveu. Já Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais. Ele cumpre prisão domiciliar por questões de saúde. Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia privada, também foi condenado, mas recorreu da decisão.   

Denunciado apenas em 2013, o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), ligada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também foi apontado como envolvido no crime, mas a decisão judicial que determinava o julgamento de Tarcísio por júri popular foi anulada em 2019.   

Reincidência da injustiça no Paraná 

A manutenção da impunidade acrescenta mais um episódio ao grave quadro de ausência de responsabilização da violência do Estado e de latifundiários contra trabalhadores Sem Terra. Em 2024, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pela intensa violência e pela omissão da justiça brasileira quanto ao assassinato do trabalhador rural Antônio Tavares, bem como pelas lesões sofridas por mais de 197 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por parte de agentes da Polícia Militar do Paraná.  

A violência ocorreu durante a repressão, na Rodovia BR-227, em Campo Largo (PR), a uma marcha pela Reforma Agrária que ocorreria em 2 de maio de 2000, em Curitiba. Na repressão, mulheres, crianças e pessoas idosas também foram feridas. 

O órgão vinculado à OEA já tinha condenado o país em mais dois casos. Em 2009, a Corte reconheceu o conjunto de violações pela interceptação, monitoramento e divulgação ilegais de conversas telefônicas de associações de trabalhadores rurais pela Polícia Militar do Paraná, no que ficou conhecido como Caso Esher. No mesmo ano, o país foi condenado por não responsabilizar os envolvidos no assassinato do Sem Terra Sétimo Garibaldi. 

Em um episódio muito semelhante ao de Sebastião Camargo, na madrugada de 27 de novembro de 1998, um grupo de 20 homens encapuzados reprimiu as 50 famílias vinculadas ao MST e ocupantes da Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, localizada no noroeste do Paraná. Na operação de despejo ilegal, com participação do proprietário da fazenda, Morival Favoreto, o grupo efetuou disparos com armas de fogo, ordenou que as famílias saíssem dos barracos e que se deitassem no chão. Logo que saiu do barraco, o camponês Sétimo Garibaldi, de 52 anos, foi ferido na perna. Sem socorro ao camponês pelo bando, Garibaldi faleceu de hemorragia aguda. 

“As violências da UDR e do latifúndio no estado Paraná não podem permanecer impunes e nós vamos seguir os caminhos em âmbito internacional para garantir que haja justiça para Sebastião Camargo e todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais que foram vítimas de violência e assassinato por parte dos agentes, dos representantes do latifúndio”, enfatiza Darci Frigo, da Terra de Direitos. A organização contribui no julgamento como assistente de acusação. 

Histórico de violência no governo Lerner 

No período em que o Paraná foi governado por Jaime Lerner, o estado registrou, além dos 16 assassinatos de Sem Terra, 516 prisões arbitrárias, 31 tentativas de homicídio, 49 ameaças de morte, 325 feridos em 134 ações de despejo e sete casos de tortura, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). 

Uma característica em comum nesses casos é a demora injustificada e a falta de isenção nas investigações e processos judiciais. Exemplo disso, o Inquérito Policial que investigou o assassinato de Camargo demorou mais de dois anos para ser concluído, e o primeiro júri no caso só foi realizado 14 anos depois do crime. 

Em apenas dois dos 16 casos houve condenação efetiva dos executores ou mandantes: em 2011, Jair Firmino, o “Borracha” foi condenado pelo assassinato de Eduardo Anghinoni; entre 2012 e 2014, respectivamente, Teissin Tina, Osnir Sanches e Augusto Barbosa da Costa foram condenados pela morte de Sebastião Camargo. Até o momento, porém, nenhum deles permanece preso em regime fechado. 

Sementes e frutos da luta pela terra  

Neste período do conflito dos anos 1990, emergiram 40 assentamentos do noroeste do Paraná. As duas áreas em que ocorreram as ações das milícias e que resultou na morte de Sebastião Camargo já haviam sido declaradas improdutivas e foram adquiridas pela União, e hoje são os assentamentos Santo Ângelo e assentamento Sebastião Camargo. Mais de duas mil famílias hoje estão assentadas na região noroeste.  

Assentado da Reforma agrária no oeste do Paraná, Messias resume o acesso à terra como “sobrevivência e produção”. “Hoje a maioria dos alimentos que vai (sic) para a escola é (sic) dos assentamentos […]. Hoje o povo consegue trabalhar e manter no colégio, manter os filhos deles que estão estudando, os netos que estão estudando na escola”. 

As famílias da região noroeste avançaram na organização de três cooperativas para organizar a produção e a comercialização dos alimentos produzidos, e o município de Querência do Norte é destaque com o maior produtor de arroz do estado, especialmente vindos das áreas da reforma agrária. 

João Flávio Borba aponta que o MST segue na continuidade da luta pela democratização da terra, enquanto houver famílias que queiram lutar por esse direito: “Nós vamos continuar honrando a memória daqueles que partiram, fazendo luta pela terra e construindo a Reforma Agrária Popular”. 

Como mensagem sobre o que espera para o futuro, Messias deixa um apelo: “Não deixem acontecer isso, façam justiça, porque o ser humano merece ter uma chance de sobreviver e de construir uma vida, ver os teus filhos se formar, estudar, não decepar a vida assim”. 

*Editado por Solange Engelmann