Pastorais sociais cobram ação do Estado em defesa das comunidades
Em Porto Velho, participantes do encontro das Pastorais Sociais se manifestam pedindo medidas a favor dos ameaçados e contra a violência na região. Além deste manifesto, decidiram iniciar um abaixo assinado contra a redação atual do Código Florestal.
Eis o manifesto.
“Reunidos em Porto Velho representantes das Pastorais Sociais do Regional Noroeste da CNBB (Dioceses de Ji Paraná, Guajará Mirim, Porto Velho, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Lábrea e Humaitá).
Manifestamos nossa solidariedade e apóio aos companheiros e companheiras das pastorais sociais, movimentos e sindicatos que sofrem ameaças. “Assim como eu fui perseguido também vocês serão perseguidos” disse Jesus aos seus discípulos.
A causa das ameaças é a defesa dos direitos humanos e a luta contra as injustiças, das quais muitos indígenas, comunidades tradicionais e pequenos agricultores de nossas dioceses continuam sendo vítimas. Muitos deles têm suas vidas em risco por defender as florestas e os territórios de onde tiram o seu sustento e sobrevivência.
Esta situação de contínuos conflitos agrários está criada por anos de tolerância com a apropriação indevida e grilagem de grandes extensões de terras da união. Anos de inoperância da reforma agrária e falta de reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais.
Especialmente nas áreas de divisas de estados do Acre, Rondônia e Amazonas, áreas de atuação dos grandes madeireiros e grileiros de terras, de avanço do agronegócio e da fronteira agrícola, como Buritis, Vilhena, o Sul de Lábrea, Boca do Acre, toda a Ponta de Abuná, Apuí e o distrito de Santo Antônio do Matupi (Km 180 da Transmazônica), em Manicoré.
Preocupados com esta situação de ausência do estado de direito, pedimos:
1 – Que cesse a omissão do Estado na defesa dos direitos sociais das comunidades de indígenas, quilombolas e ribeirinhos, no direito à terra dos pequenos agricultores,
2 – Que sejam adotadas medidas de proteção às testemunhas e defensores dos direitos humanos, desvendando a origem das ameaças e punindo os responsáveis.
3 – Que acabe a impunidade dos homicídios e atuações violentas em nossas Dioceses, com trânsito livre de pistoleiros e capangas.
4 – Que não se tolere a documentação irregular de terras, nem a utilização abusiva de forças policiais.
5 – Que o judiciário tenha maior sensibilidade pela função social da terra, antes de proceder aos despejos de posseiros como agora, inclusive de assentados pelo próprio INCRA em Terras da União.
Assim, fieis à nossa missão de cuidar da Criação Divina, que aqui “Geme com dores de parto” Rm 8, ajudaremos a serem respeitadas as características ambientais do bioma amazônico para a ocupação da terra, protegendo as florestas e agindo com respeito aos direitos dos indígenas, das comunidades tradicionais e dos pequenos agricultores, tomando as medidas necessárias para que toda a Amazônia deixe de ser um lugar onde impera a injustiça e a lei do mais forte.
Porto Velho, 19 de Junho de 2011.
