Assentados organizam a comercialização no RJ

Por Hermes Cipriano
Da Página do MST
 

Desde 2005 o MST vem buscando alternativas de organização da comercialização dos produtos oriundos de assentamentos da reforma agrária na região Norte Fluminense, buscando melhores condições para os assentados. Uma iniciativa foi a organização de uma feira inicialmente na praça no parque Tamandaré em Campos dos Goytacazes, que atualmente funciona na UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense.

A comercialização tem sido um gargalo desde a criação dos primeiros Projetos de Assentamento da Reforma Agrária, que quase sempre acontece por meio de atravessadores, que são intermediários com poder aquisitivo e que já conhecem o mercado consumidor, e se utilizam deste conhecimento para intermediar a comercialização da produção agrícola com uma margem de lucro elevada.

No ano de 2010, técnicos da COOPERAR elaboraram dois projetos para dar suporte à comercialização da agricultura familiar. Estes projetos estão relacionados a dois programas de governo: o primeiro é o Programa de Aquisição de Alimentos CPR-Doação, que é um mecanismo do PAA, de apoio a comercialização de produtos alimentícios, por meio da aquisição para doação simultânea da produção de Agricultores Familiares enquadrados nos grupos A e D, do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar PRONAF.

O segundo é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regido pela Lei Federal 11.947 que determina que 30% da merenda escolar deve ser adquiridas da agricultura familiar. Apesar de serem leis e/ou políticas públicas, os agricultores encontram barreiras burocráticas para sua organização para fornecer a quantidade que demanda, e mesmo as prefeituras têm gente preparadas para lidar com tema, e em alguns casos também não tem interesse. Atualmente a entidade de agricultores familiares APRUMAB – Associação de Produtores Rurais de Marrecas e Babosa – se habilitou a entrar na concorrência.

O PNAE se inicia na prefeitura municipal de São João da Barra, onde a APRUMAB começa a entregar seus produtos em Janeiro de 2011, com diversos produtos in natura, porém infelizmente os agricultores só receberam depois de 42 dias e com muita pressão.

Esse atraso no pagamento deixa os agricultores desacreditado com a política, pois fizeram investimentos, comercializaram e não tiverem retorno que viria com o pagamento das entregas. Porém, quando os agricultores recebem nota-se a satisfação, e de fato é uma política importante para geração de renda e incentivo a produção. A Associação realizou outras entregas, sempre enfrentando alguns problemas.

No projeto da merenda escolar cada produtor tem o direito de comercializar até R$ 9.000,00 por ano, e no projeto da CONAB –CPR-Doação, R$ 4.500,00. Para que esses produtores participem, é necessário a elaboração de um projeto detalhado em valores e produtos a ser entregue por cada um.

Esse detalhamento depende de técnicos que conheçam tanto a produção dos assentados e que saibam elaborar os projetos dentro das exigências legais que são bastante burocráticas, quanto da entidade estar com uma grande quantidade de documentos disponíveis, como DAP Jurídica que é atrelada a Declaração de Aptidão ao PRONAF, ou seja, a DAP física de cada produtor, certidão negativa entre outros.

No projeto da CONAB (Compania Nacional de Abastecimento) CPR – Doação, as famílias começaram a realizar as entregas da produção no mês de julho, configurando mais uma vitória para esse conjunto de famílias.

Diversificação da produção

A criação de um canal de escoamento da produção e comercialização de alimentos da agricultura familiar tem um caráter econômico, social e ambiental, em uma região que tradicionalmente investe na indústria sucroalcooleira e está constantemente em crise, além de ter pequenas propriedades que não são viáveis economicamente.

A base social dos assentamentos é constituída de ex-cortadores de cana que viviam nas periferias urbanas ou em casas cedidas pelos usineiros. O trabalhador rural em uma região com tradição na monocultura da cana se diferencia muitas vezes do agricultor tradicional.

Na região norte fluminense muitos pequenos produtores tem concentrado sua produção na cana que tem uma cadeia produtiva estabelecida e com isso procuram outras formas de sobrevivência devido a falta de incentivo a diversificação da produção e quando produzem encontram muita dificuldade na comercialização.

O propósito de realização de assentamentos rurais é a diversificação da produção de forma que proporcione segurança alimentar às famílias assentadas e que possam produzir excedente para o mercado local.

E quais as possíveis alternativas de auto-sustentação para o agricultor familiar no município de Campos dos Goytacazes? A diversificação da produção agrícola tem se apresentado como alternativa de sobrevivência para o pequeno produtor. O pequeno produtor precisa trabalhar de forma cooperada, porque não consegue produzir sozinho de forma que consiga uma regularidade nas entregas da produção.

De crise em crise os governantes locais apresentam “alternativas” para que se continue plantando cana com o objetivo de fornecê-la para as usinas locais. Não se busca outras possibilidades nem mesmo nas possíveis alternativas de renda que se pode obter a partir de derivados da própria cana, como é o caso da rapadura, açúcar mascavo, melado e cachaça que podem ser produzidos em sistema familiar e sem agressão ambiental (sem a queima), sem a necessidade de grandes extensões de cultivo e economicamente mais viável.

Devido a demanda do mercado atual por produtos ecologicamente corretos, sem agrotóxicos, há uma grande valorização especialmente do açúcar mascavo.

A falta de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento da agricultura famíliar, especialmente dos assentados da reforma agrária na cidade de Campos, tem dificultado inclusive o acesso dos assentados locais à recursos federais. Aos governos locais não interessa os recursos de programas federais, os municípios se sentem contemplados com o repasse de royalties do petróleo.