Lançado o Comitê em Defesa das Florestas

 

Por Luiz Felipe Albuquerque
Da Página do MST
 

Nesta sexta-feira, 05/08, foi lançado o Comitê São Paulo em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, no teatro Tucarena. Mediado pelo jornalista Heródoto Barbeiro, o comitê visa articular melhor a sociedade contra o projeto do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados, em maio deste ano, e que atualmente se encontra em discussão no Senado.

Organizado por 97 organizações, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Via Campesina, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Fórum dos ex-ministros do Meio Ambiente, entre outras, o comitê busca exigir do Senado profundas alterações no projeto do relator Aldo Rebelo.

A ex-senadora Marina Silva comentou que o maior desafio deste comitê – lançado há 2 meses nacionalmente – é que essas entidades sejam mediadoras para que a população se torne protagonista na luta contra o novo código. “80% da população tem uma posição contrária às mudanças propostas, então falta conseguir que essa vontade seja manifestada e que sua força seja mais expressiva junto ao Congresso Nacional”, aponta.

Lembrou ainda que somente com a sinalização dessas mudanças, sem que fosse aprovado em todas as instâncias antes de passar a valer de fato, o aumento no desmatamento já voltou a subir, sendo que nos últimos cinco anos estes índices vinham diminuindo.

Representando a CNBB, o Padre Nelson Filho comentou que o país está prestes a colocar na contramão o debate da sociedade em relação à natureza. “Não se pode pautar a vida em nome da produtividade, nem mesmo subordinar a agenda ambiental a agenda econômica”, comentou Nelson.

Ao se demonstrar completamente contra a flexibilização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a anistia das multas aos que desmataram, o padre lembrou que em torno dessa discussão não se pode faltar o equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia. E para isso é preciso levar em conta as comunidades tradicionais, com as quilombolas e as populações ribeirinhas, além das pequenas propriedades e da agricultura familiar.

Para além do Código Florestal

João Paulo Rodrigues, do MST, lembrou que a discussão tem que ser ampliada para além das mudanças no Código Florestal, buscando aprofundar sobre qual seria a sociedade, o Brasil que queremos construir no próximo período. “Esse não é um debate somente para o campo, mas para toda a sociedade. Precisamos fazer luta,  e luta de massa. O povo precisa sair às ruas”, salienta.

Para o deputado Ivan Valente, a palavra hoje é “resistência” e acredita que essa nova versão é um atentado aos interesses coletivos e nacionais.  “O que vimos foi a reversão dos 80% da população que eram contra tais mudanças nos 80% de aprovação na Câmara”. Valente comenta que os que comandaram esse processo de modificação no código são os mesmos que não querem aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra o trabalho escravo no país, e os mesmos que trabalham no processo de grilagem de terras na Amazônia. “Quem comandou esse processo foi o agronegócio”, diz o deputado.

“Agora começaram uma campanha subliminar nos meios de comunicação que se chama ‘SouAgro’ financiado por grandes empresas do agronegócio, como mais uma estratégia desse setor para legitimar suas políticas”, acrescenta Valente, dizendo que já entraram no Conar (Conselho de Auto Regulamentação Publicitária) para retirar e proibir essas publicidades.

Retifica, ainda, a necessidade de se construir um projeto de nação para a agricultura no país, agregando valor aos produtos aqui produzidos, e não simplesmente os exportando em grande escala.

Na mesma linha segue o ex-ministro do Meio Ambiente, Rubens Ricúpero, ao apontar que a inspiração do novo Código Florestal está na lógica da produtividade, visando o mercado externo. Ressalva, porém, que tal medida corre sério risco de ser, inclusive, contraproducente, pois isso servirá como um pretexto às medidas protecionistas dos países que querem fechar seus mercados.

“É bem provável que se possa organizar um movimento internacional impedindo a abertura de mercado para a exportação, utilizando esse argumento”, acredita o ex-ministro.

No final, o Comitê lançou a campanha nacional de mobilização #Florestafazadiferença, um abaixo assinado contra o Projeto do Código Florestal.

http://www.florestafazadiferenca.org.br/assine/
 

Leia mais sobre a Campanha em Defesa do Código Florestal.

As mudanças no novo Código Florestal:

Como é, novo texto, consequências

Diminuição da áreas de APPs

Como é: Cursos d’água de até 10 metros: APP de 30 metros. Hidrelétricas tem que manter APPs de até 500 metros.

Novo Texto: mínimo de 15 metros para cursos d’água. Hidrelétricas: máximo de 100 metros.

Conseqüências: erosão do solo, assoreamento dos rios, impacto nas bacias hidrográficas, mais agrotóxicos nos rios.

Suspensão das multas

Como é:  até 90% do valor da multa pode ser negociado.

Novo Texto: anistia aos desmatadores.

Conseqüência: impressão de impunidade, o que possibilita mais desmatamento.

Reserva Legal – desobrigação até 4 módulos fiscais (20 a 400 hectares)

Como é: 20% mata atlântica, 35% cerrado, 50% Amazônia

Novo Texto: propriedades com até 4 módulos fiscais: áreas consolidadas até 2008 não precisariam recompor as RLs.

Conseqüências: erosão de terra, deslizamento, perda da fertilidade do solo, perda da biodiversidade, mudança no microclima, diminuição do ciclo hídrico, alteração da umidade do ar e da temperatura, diminuição da produtividade.

Somatória APPs + Reserva Legal

Como é: as áreas de RL não podem se somar às áreas de APP para chegar na porcentagem prevista na lei.

Novo Texto: pode-se somar as áreas de APP com a RL

Conseqüências: fragilização ambiental e/ou geológica, fragilização da função social da terra (pelo fato da floresta ser um bem de interesse público).

Responsabilidade da legislação ambiental para estados e municípios

Como é: legislação ambiental sujeita à União. Regulamentações feitas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Participam: governo federal, estadual, municipal, sociedade civil.

Novo Texto: estados podem dizer quais APPs e RLs tem que ser recuperada em cada propriedade e como deve ser a recuperação.

Conseqüências: não se prevalecerá mais o interesse nacional e coletivo. Se prevalecerá as políticas locais e os interesses particulares.

Compensação da Reserva Legal em outros biomas

Como é: no máximo, o proprietário pode recuperar a RL em outra propriedade que esteja na mesma microbacia (no mesmo rio que passa na região, por exemplo). 

Novo Texto: poderá compensar a RL em outros biomas.

Consequências: estados sem florestas, aumento da grilagem de terras, expulsão de agricultores, áreas improdutivas dizendo que são recomposições de RLs.